Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

RESSEGURO – NÃO ACONTECEU O QUE SE ESPERAVA

Em 2007 o Governo acabou com o monopólio do IRB Brasil-Re e abriu o mercado de resseguros brasileiro para companhias que se adequassem a um dos modelos previsos na lei complementar. 24 de Junho de 2022

Em 2007 o Governo acabou com o monopólio do IRB Brasil-Re e abriu o mercado de resseguros brasileiro para companhias que se adequassem a um dos modelos previsos na lei complementar.

O monopólio do resseguro foi instituído em 1939 para evitar a saída de divisas fortes para pagar os prêmios de resseguros, então contratados com companhias estrangeiras. O governo criou o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) com a missão de operar como ressegurador monopolista, dando capacidade para o setor de seguros nacional e retendo os prêmios no país.

Deu certo e até 2007 o Brasil teve um ressegurador monopolista que, ao longo de décadas, cumpriu sua missão com amplo sucesso, indo inclusive além do que se inicialmente se esperava dele. O IRB não só deu conta do resseguro das seguradoras brasileiras, como criou um mercado organizado, sólido, competente e capitalizado. E de quebra ainda formou mão de obra qualificada para operar em resseguros e em seguros, tanto que vários funcionários deixaram seus quadros para assumir altos cargos na direção das seguradoras.

O Brasil foi dos últimos países a acabar com o monopólio do resseguro, mas, quando o fez, os resultados foram bons. Na base disso estava a saúde financeira e a competência operacional das seguradoras brasileiras, fruto da atuação do IRB durante quase 70 anos.

Quando o Governo decidiu abrir o resseguro, tinha em mente dois objetivos principais: primeiro, a introdução de novos tipos de seguros, mais adequados às necessidades de proteção da sociedade e, segundo, o aumento da concorrência e a consequente redução dos preços das apólices.

Analisando o que aconteceu com as expectativas do Governo, pode-se dizer que os dois objetivos foram parcialmente alcançados, mas ainda há muito a ser feito para dar ao Brasil condições de preço e coberturas semelhantes às oferecidas aos países ricos.

Logo depois da abertura, houve um forte movimento de resseguradoras interessadas nos riscos brasileiros, tradicionalmente vistos como saudáveis pela comunidade internacional.

Aconteceu também a redução média dos preços dos diferentes seguros. Mas isso teve muito mais a ver com o mercado internacional de seguros, num momento ”soft”, do que com a atuação das resseguradoras internacionais que entraram no país. De outro lado, elas não trouxeram novas modalidades de contratos que poderiam aumentar as coberturas e reduzir o preço dos seguros no Brasil. Ao contrário, na média, se limitaram a copiar o IRB Brasil-Re, inclusive no que diz respeito às restrições de cobertura para uma série de atividades empresariais.

Mas, ainda que com resultados menores do que os esperados, a abertura do resseguro foi importante. Com ela, houve o aumento da concorrência e a democratização da colocação dos riscos. Agora é fundamental o país avançar no sentido de ter contratos mais modernos, mais abrangentes e mais baratos. Sem isso, será difícil o setor de seguros atingir o seu potencial.