Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
RESSEGURO – NÃO ACONTECEU O QUE SE ESPERAVA
Em 2007 o Governo acabou com o monopólio do IRB Brasil-Re e abriu o mercado de resseguros brasileiro para companhias que se adequassem a um dos modelos previsos na lei complementar. 24 de Junho de 2022Em 2007 o Governo acabou com o monopólio do IRB Brasil-Re e abriu o
mercado de resseguros brasileiro para companhias que se adequassem a um dos
modelos previsos na lei complementar.
O monopólio do resseguro foi instituído em 1939 para evitar a saída de
divisas fortes para pagar os prêmios de resseguros, então contratados com
companhias estrangeiras. O governo criou o IRB (Instituto de Resseguros do
Brasil) com a missão de operar como ressegurador monopolista, dando capacidade
para o setor de seguros nacional e retendo os prêmios no país.
Deu certo e até 2007 o Brasil teve um ressegurador monopolista que, ao
longo de décadas, cumpriu sua missão com amplo sucesso, indo inclusive além do
que se inicialmente se esperava dele. O IRB não só deu conta do resseguro das
seguradoras brasileiras, como criou um mercado organizado, sólido, competente e
capitalizado. E de quebra ainda formou mão de obra qualificada para operar em
resseguros e em seguros, tanto que vários funcionários deixaram seus quadros
para assumir altos cargos na direção das seguradoras.
O Brasil foi dos últimos países a acabar com o monopólio do resseguro,
mas, quando o fez, os resultados foram bons. Na base disso estava a saúde
financeira e a competência operacional das seguradoras brasileiras, fruto da atuação
do IRB durante quase 70 anos.
Quando o Governo decidiu abrir o resseguro, tinha em mente dois objetivos
principais: primeiro, a introdução de novos tipos de seguros, mais adequados às
necessidades de proteção da sociedade e, segundo, o aumento da concorrência e a
consequente redução dos preços das apólices.
Analisando o que aconteceu com as expectativas do Governo, pode-se dizer
que os dois objetivos foram parcialmente alcançados, mas ainda há muito a ser
feito para dar ao Brasil condições de preço e coberturas semelhantes às
oferecidas aos países ricos.
Logo depois da abertura, houve um forte movimento de resseguradoras
interessadas nos riscos brasileiros, tradicionalmente vistos como saudáveis
pela comunidade internacional.
Aconteceu também a redução média dos preços dos diferentes seguros. Mas
isso teve muito mais a ver com o mercado internacional de seguros, num momento ”soft”,
do que com a atuação das resseguradoras internacionais que entraram no país. De
outro lado, elas não trouxeram novas modalidades de contratos que poderiam
aumentar as coberturas e reduzir o preço dos seguros no Brasil. Ao contrário,
na média, se limitaram a copiar o IRB Brasil-Re, inclusive no que diz respeito às
restrições de cobertura para uma série de atividades empresariais.
Mas, ainda que com resultados menores do que os esperados, a abertura do
resseguro foi importante. Com ela, houve o aumento da concorrência e a
democratização da colocação dos riscos. Agora é fundamental o país avançar no
sentido de ter contratos mais modernos, mais abrangentes e mais baratos. Sem
isso, será difícil o setor de seguros atingir o seu potencial.