Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

NOVOS SEGUROS DE AUTOMÓVEIS

Em função das alterações nas regras determinadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), estão chegando no mercado novas modalidades de seguros de automóveis. 04 de Março de 2022

Em função das alterações nas regras determinadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), estão chegando no mercado novas modalidades de seguros de automóveis. Festejadas como mais baratas, essas apólices precisam ser melhor explicadas para deixar claro as diferenças de preço. É sempre bom se ter claro que os milagres são raros e que, no caso, com certeza, o preço menor é decorrência de ação humana, levando em conta variáveis com impacto no preço final do produto.

Existem três seguros tradicionais de veículos. O compreensivo, o incêndio e roubo e o roubo. O primeiro é o chamado seguro total e é o mais comum, cobre colisão, incêndio e roubo; o segundo cobre apenas incêndio, roubo e furto; e o terceiro, que não é comercializado faz vários anos, indeniza apenas os sinistros decorrentes de furto e roubo do veículo.

Essas garantias visam proteger apenas o veículo segurado. Em complemento a elas, as apólices de seguros de automóveis têm ainda o seguro de responsabilidade civil, que indeniza danos materiais e corporais causados a terceiros fora do veículo segurado, e acidentes pessoais de passageiros, que indeniza os danos corporais sofridos pelo motorista e pelos passageiros do veículo segurado.

O preço médio de um seguro de veículo com cobertura compreensiva com indenização baseada em 100% da tabela FIPE, responsabilidade civil com capitais baixos e sem acidentes pessoais de passageiros, que é o seguro mais comumente contratado no país, está na casa dos dois mil reais por ano e mostra como o brasileiro contrata mal o seguro do seu veículo.

Esse seguro tem algumas características curiosas, entre elas, o uso de peças originais nos casos de reposição por danos decorrentes de colisão, e isso encarece sobremaneira a indenização dos sinistros, porque essas peças custam caro.

Os novos seguros autorizados pela SUSEP mudam bastante as regras atuais. Com base neles, passa a ser possível emitir apólices com coberturas bem mais restritas, com uso de peças recondicionadas, rede de oficinas específicas, etc.

Não tem como comparar o preço de um seguro que cobre colisão, incêndio e roubo e exige peças originais com um que cobre apenas colisão e permite o reparo com peças recondicionadas. É evidente que a segunda opção é mais barata, mas a diferença do preço está ligada a cobertura menor e não ao ganho exorbitante das seguradoras.

Os novos seguros são importantes porque têm um vasto espaço para ocuparem.

Atualmente, menos de 25% da frota de veículos nacional tem algum tipo de seguro. A razão disso é o engessamento dos seguros tradicionais que, pelas exigências tarifárias, acabam tendo um custo/benefício caro. Com as novas apólices que vão chegando no mercado, uma ampla gama de veículos atualmente sem qualquer tipo de proteção passa a ter seguros que levam em conta sua realidade. Produtos que permitem que seus proprietários escolham as coberturas que julgam importantes e que contratem apenas elas para o seu veículo.