Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIA

Nada é mais nefasto para o seguro do que a violência. 22 de Outubro de 2021

Nada é mais nefasto para o seguro do que a violência. Violência da natureza, violência humana, violência imprevisível, violência sem querer, violência deliberada, todas as suas formas impactam negativamente a operação de seguros, sendo responsável pela maioria dos sinistros indenizados pelas seguradoras.

Um furacão é um evento violento, da mesma forma que um tornado, uma erupção vulcânica ou uma tempestade tropical. De origem natural, esses eventos são extremamente violentos e não dependem do ser humano, mas são capazes de causar danos imensos, nas mais variadas partes do globo, a maior parte dos quais não é segurada.

Será que essa análise está correta? Até certo ponto, sem dúvida, mas há outro lado que necessita ser observado e que mostra, invariavelmente, que o ser humano, ainda que não tendo interferência na ocorrência do fenômeno, tem participação nas suas consequências. Seja por omissão ou por ação, o fato é que parte dos danos sofridos pela sociedade em virtude da ocorrência de eventos de origem natural tem na base a ocupação humana da área atingida, normalmente as mais sujeitas a esse tipo de ocorrência.

Então, ao se fazer a leitura desses desastres, além de violência natural, é possível se falar na ação humana aumentando a violência natural, tanto pela omissão das autoridades, como pelos movimentos das pessoas que se instalam nas áreas sujeitas aos riscos dos danos de origem natural.

Permitir a ocupação de uma área sujeita a terremotos é uma temeridade, mas será que seria possível evitar a ocupação da região de Lisboa, a capital portuguesa? Será que seria possível impedir a ocupação de Miami? A primeira está localizada numa das regiões da terra mais sujeitas a terremotos e a segunda está no centro da rota dos furacões. E estão ocupadas há séculos, sem que ninguém tenha a menor pretensão de mudar qualquer coisa.

Mas, se não há como impedir a existência de cidades como elas, é possível impedir que áreas dentro ou próximas de regiões urbanas, sabidamente em locais de risco, sejam ocupadas. É o caso da Vila Pantanal, em São Paulo, das encostas da Serra do Mar, na beira da Via Anchieta, ou dos morros na região serrana do Rio de Janeiro.   Será que não seria possível, no início do processo, impedir sua ocupação?

Com certeza, sim. Mesmo que a proibição não evitasse os acidentes, com certeza evitaria que eles atingissem pessoas e seus patrimônios, matando e destruindo, como acontece todos os anos.

Então, por que as autoridades não proíbem ocupações como essas e outras, que inclusive destroem nascentes e áreas de preservação ambiental, comprometendo a qualidade de vida e agravando os riscos da ocorrência de novos eventos com cada vez mais capacidade de destruição? Se a resposta fosse simples, o mundo seria um lugar de paz e felicidade e não teria as desigualdades que fazem a vida, por vezes, parecer tão cruel.

A omissão, a incompetência, a negligência, a corrupção e a conivência são formas de violência mais graves do que os assaltos, sequestros, roubos ou atentados contra a vida humana. Não são produtos “Made in Brasil”. Existem e acontecem ao redor do globo, em países ricos e pobres, da mesma maneira.

Mas eles têm uma agravante que a violência praticada pelos criminosos nunca terá, pelo menos no mesmo grau de severidade. Eles estão na origem de boa parte da violência social que só grassa porque, desde o início, tem a violência natural como componente que ameaça a vida das pessoas afetadas, na falta de água, nas tempestades, nos deslizamentos, nas enchentes, calor, frio, etc., que dão suporte aos outros problemas – estes de responsabilidade humana – como falta de saneamento básico, salubridade, assistência social, saúde, educação e segurança, que geram os apavorantes índices de violência e criminalidade que são a marca registrada de nossa sociedade.

É verdade, parte desses prejuízos podem ser cobertos por apólices de seguros. Mas o seguro apenas remedia situações de perda. Ele não tem o condão de evitar a violência e menos ainda de impedir seu crescimento.