Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
OPEN INSURANCE, NEM SEMPRE A OUSADIA É O MELHOR CAMINHO
Ao contrário do ex-governador Orestes Quercia, que, lembrando o ditado caipira, dizia que “cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, parece que as autoridades federais encarregadas do setor de seguros gostam de viver perigosamente. 23 de Julho de 2021Ao contrário do ex-governador Orestes Quercia, que, lembrando o ditado
caipira, dizia que “cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, parece
que as autoridades federais encarregadas do setor de seguros gostam de viver
perigosamente.
Nada de novo debaixo do céu. Desde que este Governo assumiu, foram
baixados uma série de atos que causaram estresse no setor e que foram tão longe
quanto – sem qualquer discussão sobre o tema - revogar a Lei dos Corretores de
Seguros e retirá-los do Sistema Nacional de Seguros Privados. O Congresso
Nacional não permitiu a manobra, mas nem por isso os corretores de seguros
estão tranquilos.
Agora eles estão ameaçados por conta do projeto do “Open Insurance”,
que cria, entre várias novidades perigosas, uma figura que terá o monopólio da
distribuição das operações. O “Open Insurance” parece uma nova
jabuticaba, ou melhor, um projeto de jabuticabeira que tem tudo para dar
errado, mas que vai sendo levado a ferro e fogo pela SUSEP (Superintendência de
Seguros Privados).
As razões para o provável insucesso começam no fato de que o “Open
Insurance” não existe nos países desenvolvidos, com exceção da Inglaterra,
onde um projeto neste sentido vai sendo tocado. Continua porque nos Estados
Unidos ninguém está dando atenção ao tema. E vai em frente no desconhecimento
do Governo sobre a matéria, tanto que vários pontos são absolutamente nebulosos,
outros copiados do Banco Central e a SUSEP não responde quando questionada
sobre eles.
De concreto, temos que o “Open Insurance” vem a reboque do “Open
Banking”, capitaneado pelo Banco Central. Há quem diga que as autoridades
de seguros não foram consultadas, que simplesmente foram participadas de que
seria assim e que era para seguirem o Banco Central, sem muita discussão.
Pode ser que sim, pode ser que não, as razões não são relevantes.
Relevante é se ter claro que as atividades financeiras e de seguros são
completamente diferentes uma da outra e que o que é bom para uma não é
necessariamente bom para a outra. Aliás, pelas tipicidades de cada setor, é
fácil ver que o que eles fazem é completamente diferente e que, portanto, as
regras válidas para um não devem ser automaticamente aplicadas ao outro, porque
as chances da nova variedade de jabuticaba não vingar são grandes.
O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) decidiu baixar as regras
para a introdução do “Open Insurance”. Um tema que precisaria muito mais
debate antes de ter datas e ciclos para entrar em vigor, já tem data certa para
começar a funcionar, em dezembro deste ano, com mais duas etapas a serem
implementadas no ano que vem. Como o assunto ainda está praticamente cru, cabe
a pergunta: É confiar no taco e ter muita ousadia ou é desconhecimento do
assunto? Pelo andar da carruagem e pelo que contam as pessoas que têm
participado das exposições feitas pela SUSEP, falta muita definição, muito
conceito e muita certeza para o projeto ter chance de vingar.
Seguro não combina com ousadia. O desenho do setor está muito mais para
caldo de galinha e cautela, até porque sua atividade precípua é a proteção da
sociedade, através da reposição de patrimônios e capacidades de atuação
atingidos por eventos danosos, apesar dos cuidados e das medidas de minimização
de riscos adotadas.
O setor de seguros não nasceu feito, nem foi tirado de uma nuvem por um
anjo bom, numa noite estrelada. O que temos hoje é fruto de uma longa história,
de um constante aprendizado, com erros e acertos que, incluídos os planos de
saúde privados, representam mais de 500 bilhões de reais de faturamento anual,
reservas de mais de um trilhão e duzentos bilhões de reais e dezenas de milhões
de segurados. Este patrimônio não pode ser ameaçado.
Ninguém é contra a ideia do “Open Insurance”. Ao contrário, bem
dimensionado, baseado em estudos profundos, feitos por gente que conhece o dia
a dia da atividade, ele pode dar certo. Mas, antes, cabe a pergunta: se ele é
tão bom, por que os países onde o seguro é desenvolvido não se interessam por
ele?