Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

OPEN INSURANCE, NEM SEMPRE A OUSADIA É O MELHOR CAMINHO

Ao contrário do ex-governador Orestes Quercia, que, lembrando o ditado caipira, dizia que “cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, parece que as autoridades federais encarregadas do setor de seguros gostam de viver perigosamente. 23 de Julho de 2021

Ao contrário do ex-governador Orestes Quercia, que, lembrando o ditado caipira, dizia que “cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, parece que as autoridades federais encarregadas do setor de seguros gostam de viver perigosamente.

Nada de novo debaixo do céu. Desde que este Governo assumiu, foram baixados uma série de atos que causaram estresse no setor e que foram tão longe quanto – sem qualquer discussão sobre o tema - revogar a Lei dos Corretores de Seguros e retirá-los do Sistema Nacional de Seguros Privados. O Congresso Nacional não permitiu a manobra, mas nem por isso os corretores de seguros estão tranquilos.

Agora eles estão ameaçados por conta do projeto do “Open Insurance”, que cria, entre várias novidades perigosas, uma figura que terá o monopólio da distribuição das operações. O “Open Insurance” parece uma nova jabuticaba, ou melhor, um projeto de jabuticabeira que tem tudo para dar errado, mas que vai sendo levado a ferro e fogo pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

As razões para o provável insucesso começam no fato de que o “Open Insurance” não existe nos países desenvolvidos, com exceção da Inglaterra, onde um projeto neste sentido vai sendo tocado. Continua porque nos Estados Unidos ninguém está dando atenção ao tema. E vai em frente no desconhecimento do Governo sobre a matéria, tanto que vários pontos são absolutamente nebulosos, outros copiados do Banco Central e a SUSEP não responde quando questionada sobre eles.

De concreto, temos que o “Open Insurance” vem a reboque do “Open Banking”, capitaneado pelo Banco Central. Há quem diga que as autoridades de seguros não foram consultadas, que simplesmente foram participadas de que seria assim e que era para seguirem o Banco Central, sem muita discussão.

Pode ser que sim, pode ser que não, as razões não são relevantes. Relevante é se ter claro que as atividades financeiras e de seguros são completamente diferentes uma da outra e que o que é bom para uma não é necessariamente bom para a outra. Aliás, pelas tipicidades de cada setor, é fácil ver que o que eles fazem é completamente diferente e que, portanto, as regras válidas para um não devem ser automaticamente aplicadas ao outro, porque as chances da nova variedade de jabuticaba não vingar são grandes.

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) decidiu baixar as regras para a introdução do “Open Insurance”. Um tema que precisaria muito mais debate antes de ter datas e ciclos para entrar em vigor, já tem data certa para começar a funcionar, em dezembro deste ano, com mais duas etapas a serem implementadas no ano que vem. Como o assunto ainda está praticamente cru, cabe a pergunta: É confiar no taco e ter muita ousadia ou é desconhecimento do assunto? Pelo andar da carruagem e pelo que contam as pessoas que têm participado das exposições feitas pela SUSEP, falta muita definição, muito conceito e muita certeza para o projeto ter chance de vingar.

Seguro não combina com ousadia. O desenho do setor está muito mais para caldo de galinha e cautela, até porque sua atividade precípua é a proteção da sociedade, através da reposição de patrimônios e capacidades de atuação atingidos por eventos danosos, apesar dos cuidados e das medidas de minimização de riscos adotadas.

O setor de seguros não nasceu feito, nem foi tirado de uma nuvem por um anjo bom, numa noite estrelada. O que temos hoje é fruto de uma longa história, de um constante aprendizado, com erros e acertos que, incluídos os planos de saúde privados, representam mais de 500 bilhões de reais de faturamento anual, reservas de mais de um trilhão e duzentos bilhões de reais e dezenas de milhões de segurados. Este patrimônio não pode ser ameaçado.

Ninguém é contra a ideia do “Open Insurance”. Ao contrário, bem dimensionado, baseado em estudos profundos, feitos por gente que conhece o dia a dia da atividade, ele pode dar certo. Mas, antes, cabe a pergunta: se ele é tão bom, por que os países onde o seguro é desenvolvido não se interessam por ele?