Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

ENFIM O SEGURO NO CÚRRICULO DE DIREITO

Faz muito tempo que o ensino do seguro é matéria de interesse direto do setor. 19 de Fevereiro de 2021

Faz muito tempo que o ensino do seguro é matéria de interesse direto do setor. Durante décadas, o curso de formação de corretor de seguros foi o carro chefe e o melhor programa de treinamento de formação profissional tanto para corretores, como para os securitários.

Para desempenhar a missão foi criada a Funenseg (Fundação Escola Nacional de Seguros), que entregou a responsabilidade do treinamento no Estado de São Paulo à Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro.

Esse desenho perdurou por vários anos, com pontos fortes e pontos fracos, mais ou menos atrelados ao desenvolvimento do setor de seguros no país. É importante lembrar que até 1994 o faturamento da atividade representava menos de um por cento do PIB nacional.

Com o crescimento acelerado do setor de seguros, a Funenseg passou a se modernizar administrativamente e, na sequência, a oferecer programas de treinamento mais sofisticados.

Hoje, a antiga Funenseg se transformou na ENS (Escola de Negócios e Seguros), que extrapolou os limites originais, expandindo sua atuação de forma consistente no cenário educacional brasileiro.

Mas a Funenseg não era a única entidade de ensino a oferecer programas de treinamento profissional para os interessados em fazer carreira no setor. No começo da década de 1980, a Fundação Getúlio Vargas lançou um curso para executivos de seguradoras dentro do PEC, seu programa de educação continuada em São Paulo, que teve como professores alguns dos mais importantes nomes da atividade.

Daí para frente, com mais ou menos intensidade, esses cursos foram se multiplicando, sem muito planejamento, em várias organizações de ensino, até que, no final da década de 1990, a Fundação Getúlio Vargas e, na sequência, a FIA (Fundação Instituto de Administração), ligada à FEA (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), decidiram investir seriamente na formação profissional para o segmento de seguros, desenvolvendo cursos, inclusive MBA’s, abertos e fechados, para as pessoas interessadas.

Além desses e de outros programas de treinamento destinados a executivos, securitários e corretores de seguros, a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), a FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) e seus respectivos sindicatos organizavam – como ainda organizam – uma série de eventos destinados ao aprimoramento profissional dos que militam com seguros, resseguros, capitalização, planos de saúde privados e planos de previdência complementar abertos.

Agora, a CNSeg assume a responsabilidade por mais um passo da maior importância para o aprimoramento e a sofisticação da formação desses profissionais. Em parceria com o IBMEC-RJ, ela está promovendo a introdução da disciplina de seguros privados como cadeira optativa do curso de direito.

O seguro, para funcionar, se apoia em duas ciências: a ciência atuarial e a ciência jurídica. Graças à lei dos grandes números, à matemática e às tabelas estatísticas é possível a precificação dos diferentes tipos de seguros. Graças ao direito é possível o desenvolvimento da vestimenta do produto, um contrato com características especiais e únicas, que baliza a realização de um negócio oneroso, aleatório e de execução futura. Não é pouca coisa.

Com a introdução da nova disciplina no curso de direito do IBEMEC-RJ, a CNSeg coloca no palco apropriado uma discussão que precisa acontecer rapidamente para o setor de seguros poder crescer com as exigências de transparência e os compromissos com meio ambiente, sustentabilidade e compliance indispensáveis para o funcionamento das atividades empresariais modernas.

O passo inovador dado pela CNSeg abre uma avenida para outras faculdades de direito incluírem em seus currículos cadeiras ligadas ou importantes para a atividade seguradora. Isto é muito bom para o setor, mas é melhor ainda para o Brasil.