Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
ENFIM O SEGURO NO CÚRRICULO DE DIREITO
Faz muito tempo que o ensino do seguro é matéria de interesse direto do setor. 19 de Fevereiro de 2021Faz muito tempo que o ensino do seguro é matéria de interesse direto do
setor. Durante décadas, o curso de formação de corretor de seguros foi o carro
chefe e o melhor programa de treinamento de formação profissional tanto para
corretores, como para os securitários.
Para desempenhar a missão foi criada a Funenseg (Fundação Escola Nacional
de Seguros), que entregou a responsabilidade do treinamento no Estado de São
Paulo à Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro.
Esse desenho perdurou por vários anos, com pontos fortes e pontos fracos,
mais ou menos atrelados ao desenvolvimento do setor de seguros no país. É
importante lembrar que até 1994 o faturamento da atividade representava menos
de um por cento do PIB nacional.
Com o crescimento acelerado do setor de seguros, a Funenseg passou a se
modernizar administrativamente e, na sequência, a oferecer programas de
treinamento mais sofisticados.
Hoje, a antiga Funenseg se transformou na ENS (Escola de Negócios e
Seguros), que extrapolou os limites originais, expandindo sua atuação de forma
consistente no cenário educacional brasileiro.
Mas a Funenseg não era a única entidade de ensino a oferecer programas de
treinamento profissional para os interessados em fazer carreira no setor. No
começo da década de 1980, a Fundação Getúlio Vargas lançou um curso para
executivos de seguradoras dentro do PEC, seu programa de educação continuada em
São Paulo, que teve como professores alguns dos mais importantes nomes da
atividade.
Daí para frente, com mais ou menos intensidade, esses cursos foram se
multiplicando, sem muito planejamento, em várias organizações de ensino, até
que, no final da década de 1990, a Fundação Getúlio Vargas e, na sequência, a
FIA (Fundação Instituto de Administração), ligada à FEA (Faculdade de Economia
e Administração da Universidade de São Paulo), decidiram investir seriamente na
formação profissional para o segmento de seguros, desenvolvendo cursos,
inclusive MBA’s, abertos e fechados, para as pessoas interessadas.
Além desses e de outros programas de treinamento destinados a executivos,
securitários e corretores de seguros, a CNSeg (Confederação Nacional das
Seguradoras), a FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) e seus
respectivos sindicatos organizavam – como ainda organizam – uma série de
eventos destinados ao aprimoramento profissional dos que militam com seguros,
resseguros, capitalização, planos de saúde privados e planos de previdência
complementar abertos.
Agora, a CNSeg assume a responsabilidade por mais um passo da maior
importância para o aprimoramento e a sofisticação da formação desses
profissionais. Em parceria com o IBMEC-RJ, ela está promovendo a introdução da
disciplina de seguros privados como cadeira optativa do curso de direito.
O seguro, para funcionar, se apoia em duas ciências: a ciência atuarial e
a ciência jurídica. Graças à lei dos grandes números, à matemática e às tabelas
estatísticas é possível a precificação dos diferentes tipos de seguros. Graças
ao direito é possível o desenvolvimento da vestimenta do produto, um contrato
com características especiais e únicas, que baliza a realização de um negócio
oneroso, aleatório e de execução futura. Não é pouca coisa.
Com a introdução da nova disciplina no curso de direito do IBEMEC-RJ, a
CNSeg coloca no palco apropriado uma discussão que precisa acontecer
rapidamente para o setor de seguros poder crescer com as exigências de
transparência e os compromissos com meio ambiente, sustentabilidade e
compliance indispensáveis para o funcionamento das atividades empresariais
modernas.
O passo inovador dado pela CNSeg abre uma avenida para outras faculdades
de direito incluírem em seus currículos cadeiras ligadas ou importantes para a
atividade seguradora. Isto é muito bom para o setor, mas é melhor ainda para o
Brasil.