Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

O MARCO DO SANEAMENTO E O SEGURO

O marco do saneamento básico é a grande tacada do Governo Federal para tirar o Brasil do buraco em que foi colocado pela pandemia do coronavírus. 21 de Agosto de 2020

O marco do saneamento básico é a grande tacada do Governo Federal para tirar o Brasil do buraco em que foi colocado pela pandemia do coronavírus. Não tem o que fazer, 2020 foi para o saco e teremos uma das maiores recessões da história brasileira.

Se será menos 6% ou menos 10% não faz muita diferença. Vai pegar pesado e milhões de pessoas já estão sentido na pele o peso do desemprego, do empobrecimento e do aumento da miséria. No curto prazo, não tem muito que possa ser feito para mudar este quadro.

No médio prazo, o marco do saneamento pode ser o começo da recuperação nacional. Só ele não tem tamanho para isso, mas, iniciada sua implantação, o marco do saneamento básico tem tudo para puxar a retomada do crescimento e abrir as portas para outras atividades e projetos capazes de turbinar o Brasil. É sempre importante não esquecer que o país tem uma extraordinária capacidade de recuperação e que uma faísca é suficiente para atear o fogo que a economia necessita para voltar a crescer.

O marco do saneamento básico deve começar a gerar negócios e investimentos rapidamente e aí quem ganha, junto com os diretamente envolvidos, é o setor de seguros. Não é possível desenvolver os projetos atrelados ao marco do saneamento básico sem as apólices necessárias para garantir os investimentos, as obras e sua entrega dentro dos prazos.

Os seguros participam dos projetos desde seu primeiro momento. Desde a concorrência para definir as empresas que vencerão as licitações. Elas precisam apresentar um seguro de garantia para participarem do processo. Este seguro garante a realização de uma nova licitação, caso a vencedora não consiga adimplir com suas obrigações e não possa iniciar as obras licitadas.

O segundo seguro fundamental para o projeto seguir adiante é o seguro de garantia de realização da obra, o “performance bond”, sem o qual o vencedor da licitação não recebe o sinal verde para iniciar o trabalho. Este seguro garante a entrega da obra pelo vencedor da licitação. Caso ele não consiga adimplir com os termos do contrato, o seguro assume a finalização da obra ou paga ao contratante o valor, em dinheiro, necessário para que ele providencie, às suas expensas, a sua conclusão.

O terceiro seguro é o seguro das obras. O seguro da construção do projeto. Ele garante os custos com a própria obra e vai além. Garante também os riscos de responsabilidade civil decorrentes de sua execução. É o seguro de riscos de engenharia e deve ser contratado pelo proprietário do projeto, com a inclusão dos subcontratados.

Mas se estes são os seguros mais comentados, porque são seguros que, pela própria característica e porte, chamam a atenção, há todo um universo de seguros que, sem alarde, são contratados como decorrência dos grandes projetos de infraestrutura.

Pela sua importância como agentes de proteção social, vale começar elencando os seguros de vida em grupo e os planos de saúde privados, oferecidos pelas empresas participantes para os seus colaboradores. São milhares de segurados que se beneficiarão deles, com a contrapartida das seguradoras aumentarem seu faturamento, num momento delicado da economia nacional.

Além deles, há todo um rol de atividades que se desenvolvem em volta ou para suprir as necessidades, principalmente dos trabalhadores envolvidos com as obras. Vão desde carrinhos de sanduíches a lojas de roupas que se instalam na região para atender um público cativo, que permanecerá no local, turbinando os negócios e garantindo o seu funcionamento.

Normalmente montadas como pequenos negócios, estas atividades geram trabalho e renda para milhares de pessoas que, para se protegerem dos riscos da vida, também irão contratar seguros de vida, planos de saúde privados e proteção para seus negócios, desde seguros de veículos, para os autos transformados em lojas ambulantes dos vendedores de sanduiches, até seguros de incêndio para as lojas.

Como se vê, o marco legal do saneamento básico vai muito além das obras dos projetos. Ele aquece a economia e, dentro dela, é peça importante para o setor de seguros ser dos primeiros setores econômicos a retomarem o crescimento.