Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS
O seguro de vida brasileiro, ainda que com tentativas heroicas para mudar o quadro, continua sendo o seguro de vida em grupo. 13 de Março de 2020O seguro de vida brasileiro, ainda que com tentativas heroicas para mudar
o quadro, continua sendo o seguro de vida em grupo. É um seguro extremamente
simples, onde o único benefício é a indenização por morte e, se for contratada
a garantia, por invalidez permanente total ou parcial por acidentes e total por
doença.
Não há qualquer capitalização ou remuneração do capital. O prêmio é
integralmente utilizado para pagar as indenizações, então, tanto faz o tempo de
contribuição para o seguro, o segurado não tem à sua disposição nenhum programa
de poupança ou acumulação. Suspendendo o pagamento do prêmio, depois de alguns
meses em aberto, a apólice é cancelada, sem nenhum tipo de compensação pelo
tempo em que o segurado manteve o seguro.
Por isso o seguro de vida em grupo é um seguro barato e, também por isso,
um produto altamente resiliente, inclusive aos estragos devastadores de uma hiperinflação.
Até a década de 1960, os seguros de vida dotais, ou seja, seguros com
planos de acumulação de capital, tinham forte presença no país. A partir dessa
época, os seguros de vida em grupo começam a ganhar corpo, se impondo como uma
solução mais barata, com capitais segurados mais elevados, ainda que não
oferecendo a poupança acumulada após determinado tempo de contribuição.
A experiência mostrou que o brasileiro abria mão da poupança em favor de
capitais segurados mais altos, que levaram inclusive ao surgimento dos clubes
de vida em grupo, organizações que ofereciam apólices garantidas por várias
seguradoras e, consequentemente, com capitais mais elevados.
O grande salto do seguro de vida em grupo foi a sua adoção como benefício
indireto para os funcionários, inicialmente, das indústrias que se instalavam
no país e, depois, por praticamente todas as empresas, independentemente da
origem do capital, em operação nas regiões mais desenvolvidas, como São Paulo e
Rio de Janeiro.
Ao longo das décadas seguintes, o seguro de vida em grupo passou a
integrar os contratos de trabalho da indústria nacional. E, com o surgimento das grandes empresas
comerciais e, depois, de serviços, ele passou a ser um benefício quase que
obrigatório para os trabalhadores brasileiros.
Com a aceleração da inflação, a partir da década de 1980, o seguro de
vida em grupo foi aperfeiçoado para aguentar os trancos da perda de valor da
moeda, chegando, depois da inflação atingir um patamar alto e uma velocidade
muito rápida, a ter a moeda substituída por um índice de atualização diária, o
que permitiu que, tanto prêmio como indenizações, fossem pagos de forma a
preservar seu valor, ainda que diante de uma inflação de mais de 40% ao mês.
Com o Plano Real e a estabilização da moeda, o setor de seguros começou a
desenhar outros produtos mais sofisticados, resgatando a antiga acumulação
acoplada ao seguro e a colocando como parte integrante das apólices.
Apesar de a maioria da população não saber, o VGBL, visto como o grande
sucesso da previdência complementar, é um seguro de vida com plano de
acumulação, tanto que a sigla VGBL significa “vida geradora de benefício livre”.
Há, faz tempo, uma pressão para que outros seguros de vida com programas
de poupança, ou seguros resgatáveis, ganhem espaço no mercado. A dificuldade
está na questão tributária. Enquanto estes novos produtos não tiverem as mesmas
vantagens fiscais aplicáveis aos VGBL’s e PGBL’s, dificilmente terão condições
de competitividade, ainda que, em teoria, as destinações da previdência
complementar e do seguro de vida não se confundam.
Investimento é realidade e não teoria. Assim, tanto faz a destinação
teórica de um produto, se no mundo real um render mais do que o outro, é ele
que vai ser o escolhido.
Mas, mesmo com novos seguros de vida mais inteligentes surgindo, não há
nada no horizonte que aponte para o fim do seguro de vida em grupo. Até por uma
questão operacional, ele continuará sendo o seguro oferecido pela maioria das
empresas para os seus colaboradores.