Mudanças no "pacote de trânsito"
O
Globo relata que, na esteira de uma série de
derrotas do governo Jair Bolsonaro no Congresso, a Câmara dos Deputados deve
provocar mais um embaraço ao presidente nos próximos dias: deve aprovar uma
versão desfigurada do projeto que flexibilizaria regras do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) contra a chamada 'indústria da multa'.
O texto foi levado pessoalmente
por Bolsonaro à Casa há pouco mais de seis meses e deve ser votado em comissão
especial com 101 emendas e mudanças nos principais itens, suavizados no parecer
do relator, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA).
Com uma
articulação política que é constante alvo de críticas no Legislativo, o
Planalto ainda deve ter outros insucessos em votações de medidas anunciadas com
pompa. Na lista de iniciativas visadas por parlamentares consta por exemplo, a
medida provisória que extingue o DPVAT,
seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes.
COM CADEIRINHA
Na comissão da Câmara, o
projeto que muda regras de trânsito praticamente triplicou de tamanho e ganhou
nuances opostas às intenções do governo. No relatório, Juscelino Filho diz que
é impossível manter o texto original, fruto do discurso da disputa eleitoral,
se considerada a finalidade de 'promover e garantir da segurança no
trânsito'. O colegiado analisa a proposta de forma conclusiva e, em caso
de aprovação, o projeto seguirá diretamente para o Senado.
Ponto crucial do plano, o
aumento de 20 para 40 no limite de pontos para a suspensão do direito de
dirigir foi substituído por uma escala com três limites de pontuação. A
suspensão ocorreria, em gradação, com 20 pontos (se houver duas ou mais
infrações gravíssimas); 30 pontos (com apenas uma infração gravíssima) ou 40
pontos (sem nenhuma infração gravíssima). A justificativa foi manter o objetivo
do texto original de tornar o sistema mais operacional, mas sem descuidar da
segurança.
No polêmico caso das
cadeirinhas de criança, Juscelino Filho apontou que o projeto do governo
'claramente retroage ao estabelecer que o descumprimento dessa obrigatoriedade
seja punido apenas com advertência por escrito'. O parecer propõe que os
dispositivos sejam obrigatórios para crianças de até dez anos de idade ou que
atinjam 1 metro e 45 centímetros de altura e mantém a penalidade prevista no
CTB em caso de descumprimento.
Criticada nas reuniões da
comissão, a ideia de acabar com a exigência do exame toxicológico ficou fora do
texto final. O substitutivo mantém a obrigatoriedade do exame a motoristas que
exercem atividade remunerada e desejem obter ou renovar a CNH.
Presidente do colegiado, o
deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse acreditar que não haverá rejeição ao
parecer. Segundo ele, o documento contemplou a vontade da maior parte dos
integrantes após audiências e reuniões com entidades ligadas ao trânsito.