Líder esclarece questionamentos

Seguradora Líder, administradora do DPVAT, rebate críticas de ineficiência e diz que ampliou combate a fraudes

O G1 relata que a seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, rebateu ao G1 as críticas feitas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de ineficiência no chamado 'seguro obrigatório'.

A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia que fiscaliza os seguros, disse ter sido consultada pelo governo antes de ser anunciado, na última segunda (11), o fim do DPVAT, a partir do ano que vem. 

E que comprovou com dados a 'baixa eficiência' do seguro, mas não detalhou quais foram as informações apresentadas ao ministério.

Afirmou apenas que a operação do DPVAT representa 1,9% do volume de receitas de seguros no país, mas consome 19% dos recursos de fiscalização da superintendência.

'Não há nada que indique ineficiência na gestão do Seguro DPVAT', afirma a gestora do seguro obrigatório. 'Ao contrário. A Seguradora Líder acumulou redução de despesa total da ordem de 9,9%, de janeiro a outubro de 2019, se comparado ao mesmo período do ano passado.'

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT desde 2007. Inclui as operadoras mais conhecidas do país e também uma empresa que tem entre seus sócios o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar.

Juntas, as seguradoras que formam o consórcio representam 70% do mercado, segundo a própria Líder.

Fraudes

A superintendente da Susep, Solange Teixeira, disse ainda, na última terça, que 'havia uma corrupção enorme' no modelo do seguro obrigatório. Um dia antes, ao anunciar o fim do DPVAT, o governo mencionou que a medida tem o potencial de evitar fraudes.

Em 2015, o DPVAT foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra fraudes chamada 'Tempo de despertar'. Na época, a PF e o Ministério Público estimaram que os prejuízos aos cofres públicos poderiam ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil.

A Seguradora Líder disse que, desde 2017, aumentou a prevenção, detecção e investigação de fraudes na administração do DPVAT. Em 2018, 11.898 tentativas foram detectadas, evitando, segundo a seguradora, a perda de R$ 69,6 milhões.

TCU viu 'transformação'

Entre 2014 e 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o cálculo dos valores do DPVAT e constatou 'despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas com pagamento de indenizações em valores superiores aos limites estabelecidos em lei'.

Em relatório de julho último, o TCU disse que 'após a Operação Tempo de Despertar, a administração da Seguradora Líder sofreu grande transformação'.

O tribunal citou mudanças no quadro de administradores e a implementação de ações de combate a fraudes, o que 'resultou em relevantes superávits financeiros nos anos de 2016 a 2018'.

E destacou que 'no fim de 2016, iniciou-se um movimento de grande redução da tarifa do DPVAT'. Os valores do seguro vêm caindo desde 2017. Em 2019, ficou mais barato também para motocicletas, responsáveis por 70% dos pedidos de indenização.

A Líder afirmou que intensificou o combate a fraudes desde 2017. Naquele ano, 17.550 tentativas foram descobertas — 44,8% do total de fraudes evitadas entre 2008 e 2016.

Segundo a seguradora, até setembro de 2019 a fraude mais comum foi a documental, com 84,86% do total, seguida por declarações falsas (10,12%).

Tempo para pagar indenização

A Líder afirmou ainda que tem aprimorado seus sistemas para redução de tempo e custos nos processos e pagamentos das indenizações.

Entre as mudanças estão a internalização de atividades, como revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos para indenizações por invalidez permanente. E a criação de um aplicativo que permite iniciar o processo de pedido de indenização pelo celular.

De acordo com a empresa, com essas medidas, o tempo de pagamento de indenização caísse de até 30 dias, que é o prazo determinado por lei, para entre 7 e 9 dias úteis, após a entrega de toda a documentação.

Além disso, segundo a Líder, o número de pagamentos cresceu 7,7% de janeiro a outubro de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o balanço no site do consórcio, em 2018, 65 milhões de veículos pagaram o DPVAT e a arrecadação foi de R$ 4,7 bilhões.

Por lei, metade deste valor é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O montante pago em indenizações foi de R$ 1,4 bilhão. E a Líder diz ter encerrado o ano com lucro de R$ 1,1 milhão (0,02% da arrecadação).

Atualmente, de acordo com o governo federal, o DPVAT tem reservas de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025, quando a Líder deixará de administrá-lo é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

Reclamações

A Susep também apontou que 'o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro [Líder] a segunda colocada no ranking de reclamações'.

O G1 perguntou à superintendência quais são as principais queixas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

'Nenhuma seguradora no mercado nacional possui 65 milhões de clientes e, tampouco, recepciona, por ano, cerca de 600 mil pedidos de indenizações', rebateu a Líder. 'O correto seria comparar a frequência de reclamações frente ao número de segurados ou ao número de indenizações reclamadas. Certamente o resultado seria outro.'

Segundo o consórcio, em 2018, a empresa teve 8.132 reclamações para 65,2 milhões de bilhetes (veículos que pagaram seguro) — o que representa 0,01% do volume total. Confrontando o número de acidentes recepcionados e o de reclamações, a porcentagem sobe para 1,36%. A empresa também disse que há reclamações não procedentes.

A Líder também respondeu à informação da Susep de que o DPVAT é alvo de 'milhares de ações judiciais'. Segundo a gestora, o número de processos caiu mais de 15% nos primeiros oito meses de 2019, passando de 420 mil para 357 mil.

'No histórico de entradas de novas ações nos últimos 4 anos, a seguradora também acumula recuos, chegando a uma redução de 51% com a comparação dos 8 primeiros meses de 2019 com o mesmo período de 2015'. O índice de êxito nas ações, de acordo com a seguradora, é de mais de 70%.