ANS estuda regulação para cobertura de plano de saúde

Diante da grande possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro aprovar o projeto de lei que amplia os tratamentos e procedimentos que devem ser cobertos pelos convênios médicos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai trabalhar para a criação de um decreto que regulamente a prática de medicina baseada em evidências. Esse é um dos itens da proposta que obriga as operadoras a arcar com todos os atendimentos que tenham alguma comprovação científica.

No entanto, o setor considera o conceito muito abrangente e suscetível a interpretações distintas. Atualmente, há uma lista com cerca de 3 mil tipos de consultas, cirurgias e exames que os planos de saúde são obrigados a oferecer sob pena de multa, caso não cumpram. Esse rol é determinado pela ANS, que a cada 180 dias pode incluir novos itens.

“Caso não seja vetado, nós iremos trabalhar junto à Presidência da República um decreto que possa regulamentar o que seria a medicina baseada em evidência. No SUS, já existe algo nesse sentido, de quais diretrizes precisam ser utilizadas. Por exemplo, se é um estudo randomizado ou não, está na primeira, segunda ou terceira fases de pesquisa clínica”, disse Paulo Rebello, presidente da ANS, que participou ontem de congresso realizado pela Abramge, associação das operadoras de planos de saúde.

A ideia é que esses parâmetros também sejam usados pelo Judiciário em pedidos de liminar. Rebello acredita que a judicialização vai continuar, uma vez que o conceito de medicina baseada em evidências é considerado muito generalista. Ele explica que um tratamento pode ser eficaz para um paciente, mas não ter o mesmo resultado para outros.

Hoje, muitos usuários de planos de saúde recorrem à Justiça para obter tratamentos fora do rol de procedimentos. O objetivo é que o decreto seja aprovado pela Presidência, mas caso isso não ocorra, a agência pode vir a criar uma regulação específica sobre medicina baseada em evidência.

Rebello afirmou ainda, que apesar de ser otimista, acredita que o projeto que institui o rol exemplificativo será aprovado por Bolsonaro devido à proximidade das eleições. “A questão é esse momento político que estamos vivendo, que acaba impactando, e o presidente vai acabar sancionando”, disse, explicando que a agência já se manifestou junto ao Palácio pedindo o veto total ou pelo menos do inciso que trata da medicina baseada em evidência.

O presidente da ANS criticou a falta de apoio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que num primeiro momento foi contra o projeto, mas diante da repercussão do tema deixou de se manifestar. “Eu queria que o ministro tivesse ficado do nosso lado, mas na reta final ele optou por não se manifestar e deixar que o presidente Bolsonaro tomasse a decisão.”

A proposta de mudança do rol taxativo para exemplificativo, uma demanda de associações, em especial dos pacientes autistas, já teve várias idas e vindas. Em junho, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reprovou a alteração, mas os órgãos de defesa do consumidor levaram o caso a parlamentares. O Senado aprovou o texto que derrubou o rol taxativo há cerca de duas semanas e encaminhou à sanção presidencial.