Artigo: Seguro garantia pode contribuir para a retomada das obras de infraestrutura

* Francisco Galiza, Sócio da empresa Rating de Seguros Consultoria

Com o País enfrentando os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal está se movimentando para agilizar a retomada de projetos de infraestrutura, que permaneceram engavetados nos últimos anos devido, entre outros motivos, a instabilidades políticas. Cálculos que circulam nas discussões que estão sendo realizadas na Esplanada dos Ministérios dão conta de que esses projetos, que abrangem os segmentos de energia, saneamento, telecomunicação, deverão movimentar investimentos de cerca de R$ 650 bilhões até 2023. No curtíssimo prazo, conforme assegurou o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é possível destravar obras que representarão investimentos da ordem de R$ 250 bilhões, considerando-se somente os projetos que deverão ser leiloados sob a jurisdição da pasta, até 2022. Especialistas calculam que, considerando-se os segmentos de saneamento, transporte, 5G, gás natural e eletricidade, os novos projetos poderão demandar investimentos da ordem de R$ 650 bilhões até 2023.  

A retomada das discussões envolvendo os projetos de infraestrutura ocorre sob a urgência de uma injeção de ânimo na economia brasileira, abatida pelos impactos do novo coronavírus. Os investimentos a serem captados junto à iniciativa privada nos leilões de concessões são considerados essenciais para, além de tirar a economia do País do atoleiro a que foi lançada pela pandemia, mover a roda do emprego, trazendo de volta ao mercado de trabalho milhões de brasileiros que engrossaram as estatísticas do desemprego.

Há um outro componente a mover as buscas por investimentos nos diferentes segmentos de infraestrutura, que extrapola o cenário conjuntural construído pela pandemia. A falta de investimentos nessa frente importante da economia brasileira ganhou contornos de um problema quase crônico nos últimos governos, abrangendo segmentos importantes como o de transportes. O custo da defasagem nessa frente transparece, entre outros pontos, na perda de competitividade de produtos de exportação na disputa por mercados ao redor do mundo. Especialistas calculam que seria necessário investir o equivalente a 4% do PIB brasileiro, por 20 anos consecutivos, para que o País tenha a sua infraestrutura modernizada, o que dá a dimensão dos desafios nessa área.

A indústria seguradora mais uma vez se alinhará às necessidades e demandas do País, contribuindo com a sua expertise para assegurar que as iniciativas que miram o desenvolvimento econômico se desenlacem com segurança, com riscos controlados e cobertos. Para a área de infraestrutura, o setor segurador oferece, no arsenal de produtos desenvolvidos no País, muitas opções envolvendo apólices de grandes riscos. É possível ao setor segurador assegurar proteção às diferentes etapas dos projetos, contribuindo para que as obras transcorram com segurança.

Um produto em especial poderá atender às necessidades das empresas que conquistarem, nas licitações, as obras de infraestrutura: o seguro garantia. O produto pode contribuir para evitar que os projetos tenham suas obras paralisadas devido a problemas envolvendo os contratantes. Nas reuniões de líderes das seguradoras, cálculos correntes apontam que esse produto poderia oferecer cobertura para projetos no montante de cerca de R$ 90 bilhões.

Vale lembrar que, em anos recentes, dificuldades enfrentadas por operadores resultaram em paralisia de projetos de rodovias e usinas geradoras de energia, demandando a necessidade de relicitação dos projetos. Outro ponto importante a considerar é que o seguro garantia oferece uma solução de mercado para o risco de interrupção dos projetos de infraestrutura, sem onerar o Estado, como recomenda o ideário liberal que vem orientando a atuação do governo de Jair Bolsonaro.

O aproveitamento de todo esse potencial, contudo, depende do trâmite de um projeto de lei no Congresso capaz de ampliar a cobertura do seguro-garantia de 5% do valor dos projetos para 30%. As discussões em torno das mudanças nesse projeto vem ocorrendo nos últimos anos. Foram apresentadas propostas por entidades que representam o setor segurador visando adequar exigências estabelecidas no projeto de lei que recaem sobre as companhias do setor. O que a indústria do seguro deseja é uma calibragem do risco que assumirão, de forma que consigam oferecer a solução adequada.

Enquanto a discussão não chega a um desenlace no Congresso Nacional, o seguro garantia vem dando provas de sua importância e capacidade de adaptação em outras frentes de negócios. Entre as novidades está um produto que se adequa às operações de fusão & aquisição, substituindo a “conta escrow”, que é o valor depositado por exigência do comprador para fazer frente a possíveis processos judiciais da empresa adquirida. A expectativa é de que esse seguro poderá substituir, no período de um ano, depósitos na “conta escrow” da ordem de US$ 13 bilhões. Esse montante representa uma bem-vinda injeção de liquidez nas companhias, considerando-se os impactos que o mundo corporativo enfrenta em meio à pandemia do novo coronavírus. 

A expectativa é que o seguro garantia continue a evoluir por meio do desbravamento de novas frentes de mercado, na esteira dos projetos de inovação em desenvolvimento pelas seguradoras e pelas insurtechs. Já há casos concretos de novos produtos saindo do forno nas insurtechs que agregam benefícios para os clientes, tornando-os mais atrativos. Uma delas, a Avita, desenvolveu uma plataforma que realiza a emissão e gestão de apólices de seguro judicial que agrega serviços de recuperação e substituição de depósitos. O produto também mira as dificuldades de caixa das empresas, problema que se disseminou em meio à pandemia.