
Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
O BRASIL SEM SEGURO PARA O VERÃO
As mudanças climáticas estão aí, não tem como tentar negar. Elas entraram com força e não tem nada que indique que pretendam ir embora nas próximas décadas. 29 de Setembro de 2023As mudanças climáticas estão aí, não tem como tentar negar. Elas entraram
com força e não tem nada que indique que pretendam ir embora nas próximas
décadas. Ao contrário, como qualquer esforço para mudar o quadro tem maturação
relativamente lenta, não existe mágica capaz de apressar o processo. Assim, nas
décadas à frente, vamos conviver com fenômenos naturais frequentes e violentos.
Basta lembrar o que aconteceu no verão do hemisfério norte para não se
ter dúvida de que o quadro é muito sério. Tão sério que os Estados Unidos
passaram a ter regiões inteiras onde é impossível contratar seguro para os
riscos de origem climática. O melhor exemplo é a Flórida. Daqui para frente,
não é apenas a área de Miami que não terá seguro para furacões, a exclusão foi
estendida para todo o estado. A nova regra também está em vigor na Califórnia e
em outros estados, nos quais os danos causados por incêndios florestais e
outros eventos decorrentes das mudanças climáticas são tão elevados que fazer o
seu seguro seria colocar em risco a solvência das seguradoras e resseguradoras
que os aceitassem.
A Europa não está muito mais confortável. Dificilmente as seguradoras
aceitarão oferecer seguro para os incêndios florestais que ano a ano crescem de
intensidade e destroem imensas áreas de países como Espanha, Portugal, Grécia e
Itália. De outro lado, a intensidade das tempestades que varrem França,
Alemanha e Grã-Bretanha também sinalizam a quase impossibilidade da indústria
do seguro ter capacidade para garantir cobertura para esses riscos.
O quadro não é diferente na Ásia, na África e na América Latina. O que
faz as realidades serem diferentes é que os países desenvolvidos têm tradição
em contratar seguros, ao passo que os países em desenvolvimento têm baixa
proteção securitária.
Entre eles, o Brasil se destaca pela diferença entre seu PIB, que o
coloca entre as dez maiores economias do mundo, e o faturamento da indústria de
seguro, que coloca o país na décima oitava posição no ranking das nações mais
seguradas.
Entre os seguros não contratados merecem destaque os seguros para os
riscos climáticos. A contratação de seguros para proteger patrimônios,
capacidade de atuação e pessoas dos danos causados pelas tempestades, ciclones,
tornados, furacões, ventanias, chuva forte, granizo, deslizamento de terra e
desmoronamento é absolutamente irrisória.
O cotejamento das últimas catástrofes de origem climática deixa claro que
a serra fluminense, o litoral do Rio de Janeiro, o litoral paulista, o Estado
do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e qualquer outra área que se
queira plotar no imenso mapa nacional praticamente não tem seguro para esses
riscos. O mais grave é que seguirão assim, principalmente pelo desconhecimento
da população sobre a possibilidade de contratar seguros, pela falta de renda
para pagar as apólices e pela falta de produtos eficientes para cobrir esses
riscos.
A exceção é o seguro rural. Ele faz frente aos riscos de origem climática
que atinjam as áreas seguradas. Infelizmente, elas são a minoria da área
cultivada do país. Mesmo assim, a carteira sofreu perdas severas nos últimos
anos. Ao ponto de algumas seguradoras saírem do negócio ou deixarem de oferecer
garantia, especialmente para as lavouras do Rio Grande do Sul.
Quer dizer, o verão está chegando, os danos estão crescendo e o país
seguirá sem seguro, apesar de ser certo que os prejuízos atingirão a casa dos
bilhões de reais.