
Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
CAPACIDADE MENOR QUE A NECESSIDADE
As seguradoras e resseguradoras têm limites máximos de retenção de riscos, que variam em função do porte da empresa e de sua política de aceitação de riscos. 14 de Julho de 2023As seguradoras e resseguradoras têm limites máximos de retenção de riscos,
que variam em função do porte da empresa e de sua política de aceitação de
riscos. Por questão de tamanho ou
política comercial, elas têm um limite. O que passar dele deve ser cedido em
resseguro ou cosseguro para não comprometer a capacidade operacional da
companhia.
A razão disso é que uma seguradora ou uma resseguradora tem vários
clientes e eles precisam ter a certeza de que terão sua pretensão adimplida, no
caso de sofrerem um acidente coberto que gere indenização por parte delas.
As operações de seguro e resseguro são completamente diferentes. Enquanto
a seguradora trata com o segurado, a resseguradora trata com a seguradora. O
objetivo de cada uma não se confunde com o da outra. Mas isto não significa que
ambas não tenham que ter capacidade para fazer frente aos seus compromissos,
seja no pagamento da indenização de um segurado, seja no acerto de sua parte no
risco com a seguradora.
A determinação de um limite máximo de retenção, tanto para a seguradora
como para a resseguradora, é a forma de se ter certeza de que as empresas do setor
seguem solventes, com capacidade para fazer frente aos riscos, tanto pelas
seguradoras como pelas resseguradoras.
É justamente aí que o barco começa a fazer água. Sempre existiram riscos
maiores do que a capacidade do mercado para assumi-los. É assim que a região de
Miami não tem seguro para furacões, ainda que sendo das mais sujeitas aos danos
causados por esse fenômeno climático. Pela mesma razão, o terremoto que
devastou Áquila, a maravilhosa cidade medieval italiana, gerou pouquíssimas
indenizações de seguros. Tanto Miami como Áquila estão em regiões onde a
concentração do risco é maior do que a capacidade de retenção das seguradoras. Então
elas não operam com seguro para furacão em Miami, nem com seguro para terremoto
em Áquila.
O problema é que, com as mudanças climáticas, esse quadro está se
agravando e as seguradoras e resseguradoras não têm mais capacidade para
assumir riscos que até há pouco tempo eram seguráveis, por conta das
indenizações potenciais serem maiores do que sua capacidade de retenção.
As mudanças climáticas estão ameaçando a solvência das companhias de
seguros e resseguros. E a tendência é o cenário se agravar. Prognósticos para o
“El Niño” apontam que o fenômeno pode gerar prejuízos de 80 trilhões de dólares
até o final do século, sendo que 3 trilhões devem acontecer até 2029.
Se as seguradoras brasileiras não aceitam uma série de riscos, em função
da ameaça à sua solvência, agora seguradoras internacionais começam a rever sua
política de aceitação e algumas, por exemplo, estão deixando de aceitar riscos
de origem climática em toda a Flórida e não apenas em Miami.
Como os riscos climáticos devem aumentar nos próximos anos, é possível
dizer que, paradoxalmente, no mundo todo, a oferta de seguros para eles deve
diminuir. Não porque as seguradoras queiram, mas para garantir a sua
sobrevivência.