
Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
INFELIZMENTE TEM POUCO SEGURO
A tragédia do litoral norte paulista poderia ser atenuada se o Brasil fosse um país com mais penetração de seguro no corpo da sociedade. 24 de Fevereiro de 2023A tragédia do litoral norte paulista poderia ser atenuada se o Brasil
fosse um país com mais penetração de seguro no corpo da sociedade.
Infelizmente, a contratação de seguros per capita não nos coloca numa posição
de destaque entre as nações do mundo que melhor se protegem contra os eventos
de todas as naturezas que podem lhes causar prejuízos.
As razões para isso são variadas, mas começam com o estágio de
desenvolvimento econômico-social da nossa população. Um país com metade da
população ganhando até um salário-mínimo não pode ter um setor de seguros
desenvolvido. Não há recursos para contratar as apólices. Outras despesas são
prioritárias e consomem todo o dinheiro, mal e mal satisfazendo necessidades
essenciais, como alimentação, vestuário e moradia.
Na mesma linha, o baixo nível de escolaridade também é um obstáculo para
contratar seguros. Grande parte da população não entende o que diz o contrato e,
como não sabe o que está contratando, prefere não contratar.
Finalmente, com relação aos riscos físicos, a grande maioria dos imóveis
da região são imóveis clandestinos, sem autorização para serem construídos e
localizados em áreas de alto risco, o que faz com que as seguradoras fujam
deles. Então, se um morador de um desses imóveis, excepcionalmente, desejasse
contratar um seguro para garantir seu patrimônio, ele simplesmente não
encontraria o produto para sua proteção.
Dito isso, fica evidente que a imensa maioria dos imóveis atingidos pelos
deslizamentos e danos causados pela água e pela lama não tem nenhum tipo de
seguro para indenizar os danos eventualmente sofridos. E o dado crítico é que
esses imóveis são, grosso modo, as moradias das pessoas mais pobres, as que não
têm recursos para reconstruir suas habitações e que, por isso, ficam na
dependência do governo efetivamente cumprir as promessas feitas após a
tragédia.
Quanto aos imóveis de veraneio, pousadas, hotéis e outros no gênero,
provavelmente, a maioria também não será indenizada. Apesar de existir
cobertura para os danos causados pelas chuvas, em primeiro lugar, um grande
número deles não tem seguro e, em segundo, os que estão segurados, nem sempre
têm cobertura para riscos como deslizamento, desmoronamento ou danos causados
pela água.
Já com relação aos danos sofridos pelos veículos atingidos pela
destruição que varreu o litoral norte, uma parte importante será indenizada
pelas seguradoras. O seguro compreensivo de veículos, que é a cobertura mais
comum, cobre esses danos, então as seguradoras pagarão as indenizações, levando
em conta se se trata de perda parcial ou perda total para quantificar os
valores a serem pagos.
Para finalizar, o desenho deixa claro que não há muito a ser feito com
relação a seguros no curto prazo. Os imóveis localizados nas zonas de risco não
serão segurados e, até que o governo implante políticas para mudar essa
realidade, seus moradores seguirão correndo o risco sem qualquer proteção.