Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

RESSEGURO É COISA SÉRIA

Toda seguradora tem um limite máximo para aceitar riscos. 14 de Outubro de 2022

Toda seguradora tem um limite máximo para aceitar riscos. O resseguro é a operação que permite as seguradoras terem seus limites operacionais expandidos, possibilitando a realização de uma série de negócios que de outra forma não seriam factíveis, em função da falta de capacidade da seguradora para assumir riscos maiores do que seu limite máximo.

Mas o resseguro faz mais do que simplesmente oferecer capacidade para as seguradoras. Através dos diferentes tipos de contratos de resseguros as seguradoras podem criar uma verdadeira rede de proteção que as blinda inclusive contra eventos catastróficos, como uma enchente ou um vendaval, para não falar nos furacões, graças a Deus, não tão comuns no Brasil.

Através do resseguro a seguradora pode limitar suas perdas em um único negócio ou em toda a carteira. Pode ter acesso a novas condições de seguros mais eficientes. Pode maximizar seus resultados.

Enfim, sem o resseguro a atividade seguradora seria muito mais acanhada e não teria a eficiência atualmente alcançada, que lhe permite aceitar os mais variados tipos de riscos e proteger eficientemente os segurados e consequentemente a sociedade.

Até 2008 o Brasil vivia sob o manto do monopólio do resseguro, exercido pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) desde 1939. Com o fim do monopólio, que, diga-se, foi útil e importante para o setor de seguros nacional se desenvolver se consolidar, o governo pretendeu aumentar a concorrência e com a vinda das resseguradoras internacionais oferecer ao mercado soluções mais modernas para a proteção dos nossos riscos. 

Infelizmente, não foi isso que aconteceu. As resseguradoras internacionais vieram, adotando uma das formas legais previstas na legislação, mas não entraram de cabeça mercado, introduzindo novos modelos de cobertura para modernizar os produtos oferecidos pelas seguradoras brasileiras. Ao contrário, elas ficaram à sombra do IRB Brasil -Re, o antigo IRB privatizado e transformado em resseguradora local, que manteve sua posição de liderança absoluta no campo dos resseguros nacionais.

Como o mercado já operava com várias restrições, as resseguradoras internacionais em vez de abrirem o setor, consolidaram as antigas práticas, tendo como resultado mais dramático a crise dos chamados “riscos declináveis”, uma série de atividades empresariais que simplesmente não encontram quem aceite seus riscos e quando conseguem aceitação, o preço do seguro é muito alto. 

Em função de ações temerárias da gestão anterior, o IRB Brasil-Re passa por um momento delicado, agravado ainda por cima pela especulação com suas ações, feita por investidores que vêm nelas boa oportunidade de ganhos.

O resultado é que a atividade de resseguros no Brasil neste momento passa por uma situação complexa, em que a colocação dos riscos não só enfrenta restrições severas, como ainda por cima, está cara.

Como o mercado vai sair do buraco ainda é incerto, mas é fundamental que se encontrem soluções eficientes para as empresas brasileiras terem a tranquilidade de se saberem seguradas, num mundo cada vez mais perigoso.