Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES POLÍTICAS

O deputado federal Lucas Vergílio não foi reeleito para a Câmara dos Deputados, depois de dois mandatos de muito sucesso. 07 de Outubro de 2022

O deputado federal Lucas Vergílio não foi reeleito para a Câmara dos Deputados. Depois de dois mandatos de muito sucesso, o deputado não foi reeleito não porque não tenha tido os votos necessários para isso, mas porque o seu partido não atingiu o coeficiente eleitoral para se fazer representar no congresso Nacional.

Ao longo de seus dois mandatos Lucas Vergílio foi basicamente o único representante do setor de seguros no Poder Legislativo. Eleito pelo setor, ele se saiu muito bem em temas tão complexos como o Open Insurance, a tentativa da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) de acabar com os corretores de seguros, o fim do DPVAT e o futuro do seguro obrigatório de veículos, etc.

A não reeleição de Lucas Vergílio leva a algumas considerações importantes. A primeira e mais séria é que o setor de seguros fica sem um nome para chamar de seu no Congresso Nacional. Ainda que outros congressistas levantem a bandeira da atividade, não serão homens eleitos pelo mercado e, portanto, porta-vozes diretos de uma atividade econômica que tem sob sua gestão mais de um trilhão e seiscentos bilhões de reais investidos em títulos públicos e mais de duzentos e cinquenta mil profissionais envolvidos com ela.

Não é de hoje que o setor de seguros é sub representado politicamente. Essa situação atípica tem como consequência o desconhecimento da atividade pelo universo da administração pública. O governo federal e os governos estaduais e municipais simplesmente não têm familiaridade com o setor. Este desconhecimento, inclusive do total dos investimentos, que chega próximo a trinta por cento da dívida pública federal, é ruim porque faz com que seguradoras, resseguradoras, previdência complementar aberta, planos de saúde privados, capitalização e corretores de seguros sejam invariavelmente vistos como players secundários, dentro da atividade econômica nacional. E a realidade não é essa.

Os produtos das atividades que compõem o setor são reconhecidos como os mais eficientes em suas áreas de atuação. Todavia, este reconhecimento não mostra a importância das empresas por trás deles para o todo da sociedade. Ao contrário, muito por não ter uma representação política condizente com sua importância econômica, o setor de seguros padece, inclusive, de interlocução com o primeiro escalão da administração federal.

As recentes alterações porque passou a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) têm como objetivo justamente modificar o quadro e colocar o setor na prateira que ele mereceria estar, tanto pela importância da atividade de proteção social, como pela ordem de grandeza de suas reservas e sua importância para o financiamento da dívida pública.

Como dizia Mao Tsé Tung, para se andar dez mil milhas é necessário dar o primeiro passo. O setor está readequando sua caminhada e ela tem tudo para modificar o quadro atual. Mas a perda do único deputado eleito pela atividade não pode ser desconsiderada, com certeza, ele fará falta. Por isso, no futuro, em complemento às ações em curso, será necessária a eleição de um ou mais deputados diretamente vinculados com o setor de seguros. É a forma mais eficiente de inserir o segmento dentro da vida política nacional.