Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE RESSEGURADORAS

Os números do setor apresentam resultados oscilantes e, de qualquer forma, fortemente impactados pelos números do IRB Brasil Resseguros 30 de Outubro de 2015

O Brasil vive hoje uma situação extremamente curiosa. Deve ser o único país do mundo com mais resseguradoras do que seguradoras. De acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), o país tem mais de cem resseguradoras autorizadas a operar, enquanto, do outro lado, ainda que existindo mais de cem seguradoras, este número precisa ser lido com cautela porque vários grupos, por uma razão ou outra, possuem mais de uma companhia.

Este cenário atípico é resultado da forma como a abertura do resseguro foi feita. Com a criação de três tipos diferentes de autorização para operar no Brasil, as resseguradoras viram o país de acordo com seus interesses, muitas vezes imediatos. Apenas uma minoria das mais de cem resseguradoras está instalada no Brasil como resseguradora local, ou seja, como uma empresa brasileira, ainda que com controle internacional.

Além delas, existe um número expressivo de resseguradoras admitidas, que estão sujeitas a determinadas regras impositivas, e um número maior de resseguradoras eventuais, aquelas que não têm vinculação direta com o setor de seguros brasileiro e que estão aqui mais para aceitar negócios vistos como oportunidades do que com a intenção de amarrarem seus barcos ao transatlântico nacional.

Em princípio, nada de errado com o que ocorreu. O mundo dos negócios tem situações atípicas que abrem portas interessantes para empresas oportunistas entrarem por elas. O setor de seguros não é diferente. Assim, dezenas de resseguradoras eventuais se registraram para operar no país.

Acontece que, como várias delas já sentiram, o Brasil é para profissionais. Não adianta chegar e imaginar que, apenas porque chegou, o Eldorado vai se revelar, brilhando nas encostas da Serra do Mar. Não é assim que as coisas acontecem e a experiência tem mostrado que a falta de profissionalismo e conhecimento do mercado pode custar caro para quem acredita que basta uma tacada para as coisas darem certo e ganhar muito dinheiro.

Os números do setor apresentam resultados oscilantes e, de qualquer forma, fortemente impactados pelos números do IRB Brasil Resseguros. Isto significa que nem todos os que imaginavam que era só chegar e ganhar dinheiro estão realmente ganhando dinheiro.

Neste cenário, ameaçado de piora pela crise econômica e política que assola o Brasil, com certeza, várias resseguradoras estão revendo suas estratégias e reconsiderando permanecerem ou não no país.

Como o quadro deve se agravar, com a provável perda de pelo menos mais um dos ratings com grau de investimento, o país se torna complicado para muitas organizações que têm regras rígidas de compliance e que impedem que elas invistam em países sem grau de investimento.

Só isto seria suficiente para justificar a redução do número total das resseguradoras autorizadas a operarem no Brasil. Para quê correr um risco de responsabilidade desnecessário se é possível aceitar riscos brasileiros sem precisar vir ao país? As resseguradoras locais, até pela natureza do negócio de resseguros, colocam os riscos brasileiros no mercado internacional. Então, por que se registrar como eventual e correr o risco de atuar diretamente? Mais fácil prestar atenção no mercado e agir de fora, quando a ocasião se apresentar.

Como a crise não deve ter solução rápida, o total de prêmios de seguros e resseguros deve ser negativamente afetado por ela. O faturamento deve cair e com isso caem também os novos negócios.

As crises também levam a um aumento da sinistralidade, o que, evidentemente, não é interessante para as resseguradoras. Seja pela queda na qualidade dos programas de manutenção, seja pelo aumento das fraudes, nessa época os prejuízos segurados costumam aumentar e isso também serve para afugentar quem não tem um comprometimento sólido e pensado em longo prazo.  

Muito embora a notícia possa parecer ruim para o país, em verdade, ela não é. Ao contrário, um setor com empresas mais focadas tende a ser mais competitivo e é isto o que precisamos para começar a ter contratos de resseguros tão modernos como os ofertados para as seguradoras dos países mais desenvolvidos.

Sob este aspecto, sem dúvida nenhuma, a crise pode ser positiva.