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Política fiscal deve incluir cálculo de risco para futuros desastres ambientais, defende Nelson Barbosa

Nas regras de responsabilidade fiscal, há uma parte que fala sobre riscos ambientais que podem ser quantificados a partir das hipóteses sobre a frequência dos eventos extremos

Valor Econômico - 22 de Maio de 2024

O diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, afirmou que a política fiscal precisa começar a calcular os riscos de futuros desastres ambientais e incluir, dentro de suas prioridades, gastos com prevenção. A declaração foi dada, nessa terça-feira (21), ao final do encontro com representantes de instituições de fomento internacionais que integram o G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. 

Em entrevista a jornalistas, o ex-ministro da Fazenda foi questionado sobre a fala do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que o Estado recebeu alertas sobre as fortes chuvas que assolaram o território gaúcho, mas o governo estadual priorizou a “agenda fiscal que se impunha”. 

Segundo Barbosa, nas regras de responsabilidade fiscal, embora foquem mais no aspecto financeiro, há uma parte que fala sobre riscos ambientais que podem ser quantificados a partir das hipóteses sobre a frequência dos eventos extremos. À medida que a ocorrência desses acontecimentos aumenta, o cálculo desses riscos precisa ganhar mais peso dentro das questões fiscais. 

'A política fiscal, ao levar isso em consideração, pode chegar à conclusão de que se gastar R$ 1 bilhão agora, estará economizando provavelmente R$ 15 bilhões versus a probabilidade de um evento extremo acontecer no horizonte de tantos anos. Esse cálculo não é simples e é difícil de ser comunicado à população. Mas a transição climática chegou, e esse cálculo precisa ser feito e incorporado também nos riscos fiscais de todos os países', disse o diretor do BNDES. 

Custo da inação 

A diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Maria Netto, reforçou que o custo da inação e da recuperação após calamidades climáticas debilitam ainda mais entes com contas mais apertadas. A especialista endossou a fala de Barbosa de que os riscos de eventuais desastres e investimentos em prevenção e adaptação climática devem ser incluídos nas análises econômicas de estados, países ou cidades. 

“O custo econômico de inação, ou seja, não ter planejado adaptar a mudança do clima, e o custo infelizmente cada vez maior da frequência e intensidade eventos fazem regiões e países vulneráveis ainda mais vulneráveis”, disse Netto, que completou: “Essa questão fiscal é importante porque passa a ser uma discussão de como eu considero, dentro do meu orçamento e do meu planejamento, medidas de ação que previnem o custo econômico da inação”. 

A diretora do ICS afirmou que esse debate já acontece dentro do G20, puxado, principalmente, por países africanos do fórum que se encontram em situações fiscais precárias e afirmam que devem incluir o custo das mudanças climáticas para poderem se desenvolver. 

Cobertura por seguros 

Netto também afirmou que, ao tratar dos riscos de desastres ambientais, as informações usadas são tradicionalmente históricas, e não de cenários futuros. Isso faz, diz a diretora, com que seguros deixem de pagar por certas estruturas, como já acontece na Califórnia e na Flórida. 

'Isso significa que, quando acontece um desastre, é uma perda econômica na veia', diz, citando um relatório da Munich Re, feito no ano passado, afirmando que 50% dos desastres naturais não são cobertos por seguros. 'Na América Latina, provavelmente, 80% não são cobertos por seguros. Isso significa perdas econômicas'.