Presidente da Câmara ainda vai falar com operadoras sobre PL dos planos

O projeto de lei que altera as regras do setor de planos de saúde, apresentado pelo deputado Junior (PSB-MA) na terça-feira, veio menos rigoroso do que se esperava - havia expectativa que o reajuste dos planos empresariais fosse regulado como os individuais. Além disso, para especialistas do setor, não traz soluções efetivas para esse mercado, que enfrenta problemas como reajustes elevados, redução de rede credenciada, aumento de fraudes, entre outros.

“O projeto não traz avanços relevantes, nem propostas de mudanças estruturais. Na prática, não muda nada, não há melhoras para o beneficiário”, disse Rogério Scarabel, advogado do escritório M3BS e ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório de Duarte Junior vem sendo muito criticado e que a tramitação do texto não será feita de forma apressada. Ele disse que conversará com as operadoras sobre o tema nos próximos 15 dias. Na terça-feira, o deputado disse que a proposta seria votada pelo plenário da Câmara nas próximas semanas e que havia um alinhamento com o Senado para que a apreciação do texto fosse rápida. “Operadoras de planos estão preocupadas com relatório de Duarte Junior. Não vamos fazer nada açodado sobre esse tema, que já é uma questão crítica. Tem muita reclamação sobre o parecer dele”, observou Lira ontem.

O relator do projeto contra-argumenta dizendo que “basta uma simples leitura do projeto para perceber dezenas de propostas efetivas que garantem a melhoria na qualidade do serviços, sustentabilidade do setor e o pleno direito dos consumidores”. Segundo fontes, o projeto contempla várias demandas de diferentes interlocutores como representantes de defesa do consumidor, operadoras e cooperativas médicas. No entanto, não há uma proposta macro para substituir a lei dos planos de saúde, de 1998.

“Parece mais uma agenda de campanha”, disse uma fonte. O relator é ligado aos órgãos de defesa do consumidor e pré-candidato à prefeitura de São Luiz (MA). “Quando a gente pega um projeto e dá a visão só para um grupo de interesse, sempre tem dificuldade [de discussão]”, disse o ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, novo líder do PP na Câmara, deputado Luizinho Teixeira (PPRJ).

Ele diz que privilegiar exclusivamente o consumidor também traz risco para todo o setor. Uma das propostas do projeto é proibir o cancelamento unilateral dos planos. No primeiro semestre, a Unimed Nacional cancelou cerca de 2,2 mil contratos considerados deficitários, o que levou a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) intervir. Outras operadoras também vêm adotando a mesma prática.

Outra queixa é que muitos pontos do relatório geraram dúvidas sobre como as medidas apresentadas seriam implementadas e o que efetivamente representam. O texto não determina que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como ocorre com os individuais. Essa era a principal preocupação das operadoras. “O texto parece ser um pouco menos rigoroso do que se temia inicialmente”, escreveram analistas do Itaú BBA, em relatório enviado a investidores.

O projeto de lei propõe que os reajustes de planos coletivos, cujo aumento seja muito acima do percentual aplicado no individual, devem ter “anuência prévia” da ANS. Hoje, as operadoras precisam apenas “informar” o percentual aplicado. Levando-se ao pé da letra, a mudança é relevante, mas na prática é difícil de ser concretizada. Isso porque há cerca de 1,8 milhão de contratos coletivos, ou seja, a ANS teria que avaliar praticamente todos, uma vez que os planos empresariais sempre têm reajustes bem acima do individual.

Há ainda proposta para que o reajuste de carteiras com até 99 usuários seja único. Hoje, essa regra vale para contratos com até 29 clientes. AANS já estuda ampliar essa base para diluir o risco. Nos casos em que o reajuste for muito acima do individual, a ANS e a operadora terão que pactuar medidas para reduzir despesas médicas. “É praticamente adotar uma direção técnica/fiscal na operadora. Se surgir uma liminar de milhões obrigando a operadora a cobrir o procedimento, a sinistralidade vai subir e o reajuste vai ser alto”, afirma Scarabel.

Há ainda questionamentos sobre a limitação da coparticipação em 30% do valor do procedimento médico. Nos casos de procedimentos recorrentes, como terapias, a soma da coparticipação não pode ultrapassar o valor da mensalidade do convênio. Caso isso ocorra, a diferença é custeada pela operadora. “Mas operadora não vai arcar com esse custo, vai repassar no reajuste. Ou seja, não resolve o problema”, disse o advogado.

O projeto prevê ainda que a ANS passe a fiscalizar os hospitais, laboratórios e clínicas médica. Hoje, a fiscalização desses estabelecimentos é feita pela Anvisa.