Governo discute com seguradoras modelo de concorrência para DPVAT
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, defendeu a volta da cobrança do seguro em encontro com o ministro Fernando Haddad
Poder 360 - 29 de Maio de 2023O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), Dyogo Oliveira, discutiram o retorno do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) por meio de um modelo de concorrência. O seguro deixou de ser cobrado em 2021, por ordem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nesse momento, a gente está rediscutindo a modelagem de
como fazer DPVAT, mas apresentando uma proposta de fazer com um modelo de
concorrência. O modelo anterior era um monopólio, você tinha uma única
seguradora, e essa seguradora tinha um consórcio de seguradoras por trás dela”
, disse Oliveira ao Poder360.
O economista concedeu na 6ª feira entrevista sobre o tema,
durante o 1º Workshop de Seguros para Jornalistas da CNseg, no Rio de Janeiro
(RJ). Ele afirma que a adoção de um sistema de concorrência irá diminuir os
custos do DPVAT. “Então, cada seguradora vai decidir se quer operar, se não
quer operar o DPVAT. A gente acha que, com isso, o DPVAT vai ficar bem mais
barato pela concorrência das empresas” , declarou.
O encontro com Haddad se deu na 3ª feira (23.mai), na sede
do Ministério da Fazenda, em Brasília. Na ocasião, Dyogo apresentou o Plano de
Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e
Capitalização, que traz metas de crescimento do segmento até 2030. Eis a
íntegra do documento (3 MB). Também participaram da reunião:
- Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas;
- Alessandro Octaviani, superintendente da Susep
(Superintendência de Seguros Privados);
- Edson Franco, presidente da FenaPrevi e CEO da Zurich
Brasil;
- Antonio Trindade, presidente da FenSeg e do Conselho de
Administração da Chubb Brasil;
- Denis Morais, presidente da FenaCap e diretor de Finanças
e Administração da Brasilcap Capitalização;
- Felipe Nascimento, CEO da Mapfre;
- Luciano Soares, CEO da Icatu;
- Pedro Pereira de Freitas, CEO da American Life;
- Francisco Alves, CEO da Comprev e Sinapp (Sindicato
Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar) e;
- Leonardo Deeke Boguszewski, CEO da Junto Seguros.
Em 29 de março, o Senado aprovou a MP (Medida Provisória)
1149 de 2022, que autorizou, no fim do ano passado, a Caixa Econômica Federal a
administrar em 2023 o fundo do DPVAT. “O governo anterior confiscou esses
recursos, mas eles agora estão acabando. Talvez dê para terminar esse ano, mas
não há a menor condição de permanecer em funcionamento o DPVAT para 2024.
Então, precisa restabelecer o sistema, voltar a ter condições de atender as
pessoas”, enfatizou Dyogo Oliveira.
“O Brasil tem 300 mil
pessoas com ferimentos graves, decorrentes de acidentes de trânsito por ano.
São 30.000 mortes. O DPVAT é a única maneira de indenizar essas famílias, de dar
uma atenção para essas pessoas. É um sistema muito eficiente e é um dos
melhores do mundo. Poucos países têm um sistema tão universal porque, quando
você sofre um acidente, o DPVAT não vai perguntar quem causou o acidente, se
foi você mesmo que deu causa” , concluiu o presidente da CNseg.