Governo discute com seguradoras modelo de concorrência para DPVAT

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), Dyogo Oliveira, discutiram o retorno do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) por meio de um modelo de concorrência. O seguro deixou de ser cobrado em 2021, por ordem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nesse momento, a gente está rediscutindo a modelagem de como fazer DPVAT, mas apresentando uma proposta de fazer com um modelo de concorrência. O modelo anterior era um monopólio, você tinha uma única seguradora, e essa seguradora tinha um consórcio de seguradoras por trás dela” , disse Oliveira ao Poder360.

O economista concedeu na 6ª feira entrevista sobre o tema, durante o 1º Workshop de Seguros para Jornalistas da CNseg, no Rio de Janeiro (RJ). Ele afirma que a adoção de um sistema de concorrência irá diminuir os custos do DPVAT. “Então, cada seguradora vai decidir se quer operar, se não quer operar o DPVAT. A gente acha que, com isso, o DPVAT vai ficar bem mais barato pela concorrência das empresas” , declarou.

O encontro com Haddad se deu na 3ª feira (23.mai), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Na ocasião, Dyogo apresentou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização, que traz metas de crescimento do segmento até 2030. Eis a íntegra do documento (3 MB). Também participaram da reunião:

- Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas;

- Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados);

- Edson Franco, presidente da FenaPrevi e CEO da Zurich Brasil;

- Antonio Trindade, presidente da FenSeg e do Conselho de Administração da Chubb Brasil;

- Denis Morais, presidente da FenaCap e diretor de Finanças e Administração da Brasilcap Capitalização;

- Felipe Nascimento, CEO da Mapfre;

- Luciano Soares, CEO da Icatu;

- Pedro Pereira de Freitas, CEO da American Life;

- Francisco Alves, CEO da Comprev e Sinapp (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar) e;

- Leonardo Deeke Boguszewski, CEO da Junto Seguros.

Em 29 de março, o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) 1149 de 2022, que autorizou, no fim do ano passado, a Caixa Econômica Federal a administrar em 2023 o fundo do DPVAT. “O governo anterior confiscou esses recursos, mas eles agora estão acabando. Talvez dê para terminar esse ano, mas não há a menor condição de permanecer em funcionamento o DPVAT para 2024. Então, precisa restabelecer o sistema, voltar a ter condições de atender as pessoas”, enfatizou Dyogo Oliveira.

 “O Brasil tem 300 mil pessoas com ferimentos graves, decorrentes de acidentes de trânsito por ano. São 30.000 mortes. O DPVAT é a única maneira de indenizar essas famílias, de dar uma atenção para essas pessoas. É um sistema muito eficiente e é um dos melhores do mundo. Poucos países têm um sistema tão universal porque, quando você sofre um acidente, o DPVAT não vai perguntar quem causou o acidente, se foi você mesmo que deu causa” , concluiu o presidente da CNseg.