Parlamentares querem tirar o seguro rural do teto de gastos

A bancada ruralista trabalha para incluir na PEC da Transição que os gastos do governo com o seguro rural não sejam contabilizados pelo teto de gastos  (que limita as despesas do governo federal). O valor exato não constaria da Constituição, mas seria negociado ano a ano no Orçamento e por meio de créditos.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDBPR), e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) abordaram nesta terça-feira o relator do Orçamento e autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com esta proposta. Seria um início de diálogo para que parlamentares do grupo votem a favor do projeto. A proposta de emenda constitucional defendida pelo governo eleito, que tenta abrir espaço no Orçamento de 2023, começou a tramitar no Senado.

Segundo o presidente da bancada ruralista, a inclusão dessa excepcionalidade na PEC não fará com que todos do grupo votem pela aprovação, mas abrirá um diálogo com os parlamentares. Ainda seria necessário discutir o valor total que sairá do teto, como serão gastos os recursos e o prazo de duração da PEC – os quatro anos, segundo Souza, são considerados excessivos. A exclusão dos gastos com seguro rural do teto, contudo, seria um passo importante no diálogo para aprovar a proposta.

“Se a PEC trata de excepcionalidades ao teto, o seguro agrícola também é uma excepcionalidade, em decorrência da seca, da geada, do excesso ou falta de chuvas”, disse Souza. O valor não constaria explicitamente da PEC, mas seria negociado de acordo com a demanda. Ele calcula que seja preciso cerca de R$ 2 bilhões por ano. Orçamento rural O setor tem enfrentado dificuldades com a falta de recursos para o seguro.

O orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2022 deverá ficar em R$ 948 milhões, já que cerca de R$ 50 milhões da verba original, de R$ 990 milhões, foram remanejados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em julho, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) autorizou uma suplementação de R$ 200 milhões, mas voltou atrás e frustrou os planos do Ministério da Agricultura de ao menos manter a mesma área coberta no país.

Com isso, haverá um retrocesso geral nos números do programa em relação a 2021, quando o orçamento aplicado foi de R$ 1,1 bilhão. Com os R$ 948 milhões, a estimativa é que a área coberta com seguro rural não chegue a 5,8 milhões de hectares contra 13 milhões em 2021. A área segura de soja deve cair drasticamente, de 8 milhões de hectares no ano passado para apenas 2 milhões de hectares em 2022.

O esgotamento do orçamento antes do início do plantio da oleaginosa -- período tradicional de contratação do seguro -- e a falta de suplementação explicam a queda. Uma fonte disse que apenas um em cada quatro sojicultores que acessaram o subsídio no seguro em 2021 terá subvenção neste ano.

No milho verão, a queda esperada na área segurada é de 516 mil hectares para 130 mil hectares. Qualquer adversidade climática mais grave, como as estiagens observadas nos anos anteriores, poderá gerar perdas bilionárias no campo nesta safra e uma corrida dos produtores pela renegociação de dívidas devido à falta de subvenção ao seguro, alertou uma fonte.

A subvenção paga parte do prêmio da apólice. Em algumas culturas, o índice pode chegar a 40%. Para a soja, são 20%. Com o aumento dos custos de produção e dos preços das commodities, os seguros também ficaram mais caros. Sem a subvenção, alguns agricultores podem optar por não contratar o mecanismo de proteção das lavouras.

'Saímos de 4,5 milhões de hectares cobertos em 2018 para mais de 14 milhões de hectares segurados em 2021, mas neste ano estamos voltando para perto de 6 milhões de hectares', disse recentemente ao Valor o secretário de Política Agrícola, José Angelo Mazzillo Júnior.

Ele defende que a Pasta tenha mais autonomia orçamentária para fazer a 'modulação' entre as diversas políticas públicas para o setor. O secretário disse que o índice de avaliação do sucesso da política de seguro rural não deve ser o orçamento empenhado em subvenção, mas sim a área coberta. Isso porque os recursos destinados ao PSR aumentaram substancialmente durante este governo, mas a área segurada voltou a patamares próximos aos de 2018.