PGR se manifesta contra ação que tenta derrubar reajuste dos planos de saúde
Augusto Aras enviou ao ministro Dias Toffoli, do STF, seu
posicionamento contrário à ação que a Rede Sustentabilidade move contra o
reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares. Para o chefe
da PGR, não há provas de que a União, por meio da ANS, tenha desrespeitado
princípios constitucionais (como o direito à saúde e à vida) ao autorizar o
maior aumento no serviço em 22 anos.
A manifestação de Aras também questiona a legitimidade do
Judiciário para arbitrar sobre a questão. Diz que cabe somente à ANS deliberar,
sem interferências. E destaca que já houve uma adequação dos critérios de
reajustes em 2018, junto ao MPF, após reclamações de consumidores.
O caso está na mesa de Toffoli e aguarda uma decisão do
magistrado desde o último dia 8.
