Câmara vota projeto para acabar com rol taxativo

Câmara vota projeto para acabar com rol taxativo

Senado deve aprovar proposta na próxima terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos que não estejam listados no rol de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto segue para votação do Senado, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo o presidente da Câmara. “Fui informado e espero que seja cumprido um acordo do Senado de votar na próxima terça-feira esse projeto”, afirmou Lira logo após o avanço da matéria.

Aprovado em votação simbólica, a proposta teve orientação contrária apenas do Partido Novo. O resultado foi comemorado por governistas e por parlamentares da oposição. Apenas o Partido Novo se manifestou contra a proposta, de grande apelo eleitoral. O projeto foi aprovado a toque de caixa: ontem à tarde houve a votação de um requerimento de urgência e horas depois entrou em pauta.

Elaborada a partir de um grupo de trabalho da Câmara, a proposta estabelece que as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a realizarem a cobertura de tratamentos ou procedimentos que não estejam na lista da ANS, desde que tenham eficácia comprovada.

Além disso, os tratamentos deverão possuir autorização da agência reguladora, ou ter recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS ou de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja reconhecida internacionalmente, como a norte-americana Food and Drug Administration (FDA) e a União Europeia da Saúde.

O aval dos deputados ao texto ocorre quase dois meses após a segunda seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido que os planos de saúde não são obrigados a dar cobertura para tratamentos que não estejam na lista da agência reguladora que elenca os procedimentos que devem ser cobertos, que conta com 3.368 itens.

Na ocasião, o órgão concluiu que o rol que estabelece o que deve ter a cobertura dos planos é taxativo, o que abriria espaço para que operadoras não oferecessem cobertura para procedimentos que não estão na lista preliminar da ANS. Antes dessa posição do STJ, a lista era considerada apenas uma referência para que os planos soubessem o mínimo de procedimentos que deveriam atender. Dessa maneira, tratamentos que não estivessem no rol, mas tivessem prescrição médica, por exemplo, seriam oferecidas pelas operadoras.

Além disso, antes da posição do órgão, caso os planos negassem a cobertura de procedimentos que não estivessem no rol aos pacientes, eles poderiam ir à Justiça e viabilizar que o serviço fosse prestado. Relator da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) criticou a decisão do STJ, que, segundo ele, prejudicou a vida de pacientes que “se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento”.

No mesmo sentido, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse que a posição do órgão sobre o rol taxativo provocaria mortes. “O rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento”, disse a deputada. Integrante da oposição - bloco que comemorou muito a aprovação do projeto pela Câmara -, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não poupou elogios à mobilização de mães que buscavam garantir a continuidade dos tratamentos de seus filhos, que poderiam ser interrompidos com a interpretação do STJ.

Contrário ao texto aprovado em plenário, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o avanço deixará “muito mais caro e complexo ter plano de saúde” e quebrará as empresas pequenas que oferecem esse serviço. “Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa”, argumentou Mitraud.