Artigo: Um Novo Mercado de Seguros
Por João Marcelo dos Santos e Walter Polido*
Debatemos, na Academia Nacional de Seguros e Previdência
(ANSP), o processo de flexibilização da regulamentação promovido pela Susep
(Superintendência de Seguros Privados), que dá liberdade para as seguradoras
desenvolverem produtos de seguros adequados às demandas de seus clientes.
Já era chegada a hora de mais competição entre as
seguradoras no desenvolvimento de melhores produtos. Clausulados rigidamente
regulados, diante das rápidas mudanças na economia, no direito, nos interesses
seguráveis e na vida das pessoas, condenariam os seguros ao atraso.
Prejudicariam os segurados e seriam uma tragédia para a sociedade, que precisa
da proteção do seguro e da poupança que ele gera.
Com mais liberdade, o nosso mercado de seguros poderá, sem
amarras, avançar mais ainda. Isso, reconhecendo que públicos hipossuficientes
demandam maior cuidado por parte da Susep.
Os exemplos dos seguros intermitentes (pelos quais se paga
somente na medida em que o bem coberto, como o automóvel, é utilizado),
coberturas de diversos ramos em uma só apólice e clausulados mais simples e
compreensíveis são somente um vislumbre de como evoluiremos.
Quanto aos seguros de grandes riscos, o momento de
flexibilização vem justamente com bons resultados da abertura do setor de
resseguros, promovida em 2008.
O resseguro é o seguro das seguradoras, contratado para a
cobertura deperdas não suportáveis por seguradoras, como é o caso das usinas
hidrelétricas. É atividade essencialmente internacional, um instrumento de
transferência de capacidade financeira e técnica especializada.
De fato, passada a pandemia, a urgência do crescimento
econômico, associada às mudanças em curso, demandará e será beneficiada por
melhores seguros, sejam eles pessoais, de pequenas propriedades, como
celulares, ou de grandes riscos, como projetos de infraestrutura. Não há
instrumento econômico de garantia melhor do que o seguro.
Esses avanços, inclusive, devem inibir possíveis
retrocessos, como novas legislações e projetos de lei que tornem nosso mercado
uma realidade ainda mais exótica e apartada do mundo.
Aliás, a inexplicável saudade de alguns do monopólio e da
hiperregulação de clausulados só se explica pelo próprio desajuste à
modernidade.
Medidas contrárias à modernização do sistema beneficiariam a
manutenção do “tudo como está”, protegendo agentes menos eficientes da
concorrência. Ademais, deixaríamos de ter um mercado atrativo para investidores
e resseguradores.
Processos de desenvolvimento de regulações dão-se com passos
à frente e retrocessos. Não custa, de qualquer modo, esperar que os avanços de
agora sejam definitivos, por serem urgentes e necessários para os cidadãos e
segurados. O Brasil está atrasado nessa trajetória.
*João Marcelo dos Santos é advogado, sócio-fundador do Santos
Bevilaqua Advogados, presidente da Academia Nacional de Seguros e Previdência e
ex-diretor e superintendente substituto da Susep.
*Walter Polido é advogado, coordenador acadêmico da
especialização em Direito do Seguro e Resseguro da ESA-OAB-SP, árbitro e
parecerista em seguros e resseguro, sócio e professor da Conhecer Seguros.