Seguradoras extinguem grupo e Susep deve indicar gestor para DPVAT

O Valor Econômico informa que as seguradoras que fazem parte do DPVAT decidiram ontem pela dissolução do consórcio que administra o produto. Para executivos da Líder, que faz a gestão do seguro obrigatório, foi uma sinalização de falência do modelo, que ainda sofreu desgaste de imagem nos últimos anos. Agora, a Susep articula para indicar um gestor.

Em outubro, 36 das 55 empresas que compunham o consórcio manifestaram a intenção de deixar o grupo. Por se tratar de um percentual relevante, as regras previam a necessidade de se instaurar uma assembleia. O objetivo inicial era avaliar se o consórcio concordava com a saída das seguradoras, o que não foi aceito ontem. Com esse resultado, a dissolução do consórcio teve que ser votada na sequência. Todas as decisões foram por maioria.

“Tem um desgaste de imagem. Ocorreram problemas no passado, assim como em diversas empresas. Foi feita uma grande transformação da empresa nos últimos anos para ser uma companhia eficiente”, disse o presidente do conselho de administração da Líder, Leandro Alves, ao Valor.

Segundo ele, não houve uma única razão pela dissolução. O executivo também afirmou que o prêmio muito baixo - os valores foram caindo ao longo dos anos - reduziu a atratividade do DPVAT para as seguradoras. “Você está num negócio com desgaste de imagem e que gera uma receita muito pequena”, acrescentou.

Para Alves, um terceiro fator para a redução da atratividade do seguro seria o risco atuarial do produto, no entendimento de algumas seguradoras, inclusive estrangeiras. Em 2019, foi editada uma medida provisória que previa a extinção do DPVAT. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Susep defendia essa extinção e a abertura da concorrência, alegando que o DPVAT é ineficiente e abre margem para corrupção. Em 2015, a operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, investigou fraudes no DPVAT.

No entendimento do presidente do conselho, a Líder vai continuar administrando os seguros já vendidos. Pelas regras do DPVAT, há um período de até três anos para pleitear indenizações. “A Líder vai conduzir o processo”, disse. Mas, segundo uma fonte, a Susep negocia para que um ente público assuma a gestão dos recursos do DPVAT. Procurada, a autarquia não comentou.

A Susep vinha monitorando a situação do DPVAT e a possibilidade de dissolução do consórcio já era vislumbrada. O regulador defende que as cobranças de prêmios sejam zeradas pelos próximos dois anos e que os recursos em caixa, de mais de R$ 7 bilhões, sejam utilizados. Esse período seria um prazo considerado viável para se desenhar um novo modelo para o produto. Qualquer mudança nas regras precisa passar pelo Congresso Federal.

O presidente da Líder, Ismar Torres, disse que a decisão das seguradoras é um recado de que são necessárias novas regras. “De uma hora para outra houve uma mudança no regramento. As seguradoras ficaram desgastadas de tanta fiscalização, questionamentos, prestação de contas do passado de uma hora para outra e as seguradoras acabaram tomando a decisão”.

No dia 18 de novembro, a Susep notificou a Líder para recolher R$ 2,25 bilhões ao caixa dos recursos do DPVAT, referentes a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização. Na visão da autarquia, essas despesas foram executadas com recursos públicos do seguro entre os anos de 2008 e 2020. Para Torres, começou-se a dar tratamento para a Líder como se fosse uma empresa pública.

Antes da decisão pela dissolução, a seguradora Líder buscava uma solução negociada com o ministério da Economia e a Susep para o futuro do produto e para isso nomeou Alves, exexecutivo do Banco do Brasil e da Petrobras. “Quando tem 36 seguradoras saindo em um momento de crise, é hora de construir uma coisa nova se houver entendimento do governo de que o produto é importante para a sociedade brasileira, como é nosso entendimento”, afirmou.