Registradoras vão ajudar na supervisão do mercado
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende usar as câmaras registradoras como peças-chave para ampliar e aprimorar o trabalho de supervisão do setor, completa o Valor Econômico. O modelo se inspira no Banco Central (BC), mas vai além do que foi adotado pelo “primo rico” para o monitoramento dos mercados financeiro e de pagamentos.
Nos
dois casos, as registradoras são, tecnicamente, auxiliares de supervisão. A
grande diferença é que, na Susep, o registro deve se tornar a espinha dorsal do
sistema de prestação de contas das seguradoras ao regulador.
Já no
BC, o registro tem um caráter complementar e, mais recentemente, tem sido usado
como uma ferramenta para ampliar a oferta de crédito barato. No fim das contas,
ao assegurar a existência e a unicidade de uma duplicata ou de recebíveis de
cartões, o que se pretende é melhorar o acesso das empresas a linhas de
empréstimos.
Paulo
Miller, chefe da Assessoria de Estudos e Relações Institucionais da Susep,
afirma que o plano é substituir os “encanamentos antigos” usados pelas
seguradoras há décadas por um sistema mais moderno. Os dutos “novos” virão das
registradoras. A mudança desperta preocupação em parte das seguradoras.
“Está
se introduzindo na regulação do mercado de seguros um ente privado. Isso
precisa estar muito bem normatizado”, afirma Márcio Coriolano, presidente da
CNSeg, entidade que representa empresas do setor. “Não há como admitir que a
regulamentação estatal crie um novo negócio lucrativo com base em informações
sigilosas.”
De
acordo com a Susep, as registradoras terão de seguir “rígidos protocolos de
segurança e governança”, baseados nos Princípios para Infraestruturas do
Mercado Financeiro do BIS, o banco central dos bancos centrais. As companhias
precisarão comprovar capacidade técnico-administrativa e ter patrimônio mínimo
de R$ 15 milhões, além de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A
Susep trabalha, neste ano, com um orçamento de R$ 17,5 milhões e uma equipe
formada por 348 servidores.