Susep debate regras para emissão de dívida subordinada
O Sonho Seguro informa que a Susep colocou em consulta pública proposta para permitir e regular a emissão de dívida subordinada nos mercados supervisionados. A medida busca modernizar a regulamentação do mercado brasileiro de seguros e previdência aberta, alinhando o arcabouço doméstico a práticas difundidas nos mercados internacionais e fica aberta para comentários e sugestões até o dia 14 de setembro.
Trata-se
de prática comum em mercados internacionais mais desenvolvidos. Na Europa, por
exemplo, o mercado de dívida subordinada de seguradoras é superior a 150
bilhões de euros, com destaque para jurisdições como Holanda, França e Reino
Unido.
Com a
iniciativa, será facultada a emissão de um tipo de instrumento híbrido de
capital e dívida, ampliando as fontes de financiamento para o setor. Tendo em
vista suas características de subordinação e de absorção de perdas, que
conferem maior proteção aos clientes das empresas emissoras, esses instrumentos
serão elegíveis para compor o capital regulatório (Patrimônio Líquido Ajustado)
das sociedades seguradoras, conforme diretrizes presentes nos próprios
Princípios Básicos de Seguros da IAIS (International Association of Insurance
Supervisors).
Ainda,
as emissões poderão ser realizadas no mercado local ou em mercados
internacionais, ampliando o rol de instrumentos que poderão ser utilizados por
investidores estrangeiros com apetite para aplicações em ativos financeiros no
país.
Transparência
estimulada
As
seguradoras que quiserem utilizar este instrumento deverão ter aderido ao
Sistema de Registro de Operações (SRO), proporcionando maior transparência
tanto para o supervisor quanto para potenciais investidores de mercado sobre
suas operações de seguros. Atualmente, já há 3 registradoras com sistemas
homologados e os registros já podem ser realizados de forma voluntária.
A
medida que possibilita a utilização de mais um instrumento de captação de
recursos e a redução do custo de capital das seguradoras, a partir do
surgimento de um novo título que poderá ser negociado no mercado de capitais e,
assim, atrair novos perfis de investidores para o mercado de seguros.
Com
base no patrimônio atual do mercado, a medida poderá atrair até R$ 5 bilhões de
novas captações para o setor supervisionado pela Susep. A partir de novas
captações, as entidades terão nova fonte de financiamento para ampliar sua
oferta de produtos, além de investir em inovação e serviços para aprimorar o
relacionamento com os clientes, por exemplo.
O
Coordenador-Geral de Regulação Prudencial, César Neves, complementa que “este é
um dos projetos que a autarquia vem implementando com vistas ao crescimento do
setor e ao aumento da concorrência, sem que haja perda da qualidade da
solvência das supervisionadas emissoras de dívidas subordinadas.”