Proposta de reforma aumenta custos na saúde
Com o aumento, haveria redução de gastos privados e sobrecarga no SUS
Valor Econômico - 07 de Agosto de 2020O Valor Econômico destaca que a reforma tributária proposta pelo governo federal provocaria um aumento de 7,4% no custos dos hospitais e laboratórios de medicina diagnóstica e de 5,2% para os convênios médicos, de acordo com levantamento da LCA Consultores, feito a pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
O
estudo estima que, com esse aumento, haveria uma redução
de R$ 4,3 bilhões em gastos com saúde na área privada, sobrecarregando o
Sistema Único de Saúde (SUS). Essa conta considera desde procedimentos
médicos que deixariam de ser feitos, até a redução no número de usuários de
planos de saúde e a migração para convênios de custo menor. “Esse valor
equivale a 500 mil pessoas perdendo o plano individual, que tem um tíquete
médio de R$ 777,46”, disse Bruno Sobral, diretor-executivo da CNSaúde.
O
segmento de planos individuais tem 8,7 milhões de usuários. A entidade
questiona o tratamento diferenciado dentro do setor, na contramão do próprio
discurso do governo de aplicar uma alíquota única de 12% para todos. As
operadoras, que hoje são tributadas em 4,23%, pagariam 9,79%. Já a carga
tributária para os hospitais e laboratórios saltaria de 9,9% para 17,7%,
considerando o critério da cobrança sobre a receita líquida (incidência por
dentro).
“Esse
desequilíbrio pode levar a um aumento ainda maior da verticalização em
detrimento dos hospitais e laboratórios independentes”, disse Breno Monteiro,
presidente da CNSaúde, entidade que representa toda a cadeia de saúde.
Monteiro
acrescenta que o artigo 150, item 2, da Constituição, não permite tratamento
distinto num mesmo setor. A proposta de reforma tributária apresentada pelo
governo, no mês passado, é a primeira parte do projeto que prevê a criação da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e Cofins.
Segundo
cálculos da LCA, por essa regra, a carga tributária para hospitais e
laboratórios aumentaria 80% e 131% para as operadoras. Segundo a proposta, as
operadoras de planos de saúde serão tributadas sobre a diferença entre a
receita proveniente das mensalidades dos convênios e os custos médicos dos
usuários e não terão direito aos créditos da CBS, que são apurados quando são
realizadas compras de insumos e materiais. Já os hospitais e laboratórios pagam
impostos sobre a receita líquida e têm direito ao crédito obtido na compra de
materiais.
Os
hospitais e laboratórios gastam 43% de sua receita com insumos, contra 70% a
80% da indústria que, portanto, conseguirá mais créditos para abater, de acordo
com Gustavo Madi Rezende, diretor da LCA Consultores. Para as operadoras, o
resíduo tributário (acúmulo de impostos na cadeia) aumentaria de 2,6% para 7,8%
- o maior peso entre os encargos.
“A
CBS e demais tributos incidentes nos elos anteriores da cadeia seguem formando
o resídio tributário, uma vez que a proposta do governo não contempla, nesta
fase inicial, todos os impostos”, disse o diretor da LCA Consultores. Para os
hospitais e laboratórios, a incidência do resíduo tributário e ISS ficariam em
patamares próximos dos atuais, mas há um incremento relevante com a entrada da
CBS.