Regras de investimento de fundações vão mudar
A reforma da resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), principal norma para investimentos dos fundos de pensão, vai permitir maior diversificação e reduzir a assimetria com as regras da previdência complementar aberta, afirmou o superintendente da Previc, Lucio Capelletto, de acordo com o Valor Econômico.
De acordo com o chefe do órgão
regulador dos fundos de pensão, as mudanças vão incorporar a maior parte das
propostas em discussão no âmbito do grupo Iniciativas de Mercado de Capitais
(IMK), que reúne, além da Previc, a Susep, regulador do mercado de seguros e
previdência aberta, o Banco Central, o Ministério da Economia e entidades do
setor privado como Anbima, Febraban, CNSeg e Abrapp. Capelletto afirmou que a
revisão da 4.661 vai ocorrer neste ano e pode contemplar regras referentes às
aplicações em ativos imobiliários e investimentos no exterior. “As discussões
estão ainda internas no governo e não posso antecipar”, ponderou. “Alguns
limites podem ser revistos, o regulador é sempre aberto à discussão com o
mercado”, afirmou ao Valor.
Segundo o superintendente, se,
por um lado, a média de investimentos no exterior do sistema de previdência
fechada alcança apenas 0,4% dos recursos sob gestão, “já existem planos de
contribuição definida que estão chegando a 10% da carteira, que é o limite
previsto na legislação”. Conforme Capelletto, a questão “está sendo estudada,
porque, de um lado, existe uma distância grande entre 0,4% e 10%, mas já
existem planos batendo no teto”. O superintendente da Previc citou ainda como
uma das propostas a ser apresentada a possibilidade de os fundos de pensão
investirem em debêntures de empresas SA fechadas, que atendam requisitos
mínimos como porte, transparência e governança.
O regulador explicou que as
revisões serão importantes para ajudar as entidades fechadas a equalizar a
distância entre o retorno da carteira e a meta atuarial, dentro de um cenário
de retornos baixos. “Com juros de mercado abaixo de 4% e uma meta atuarial
média do sistema de 5,18%, as fundações podem acumular prejuízos”,
exemplificou.
Em relação à ideia de fusão
entre a Previc e a Susep, Capelletto afirmou que a prioridade diminuiu diante
dos muitos desafios que o governo tem pela frente. “A possibilidade ainda
existe. Mas se está funcionando assim, [com as autarquias separadas] por que
mudar? O governo tem outras prioridades pela frente.”