Devolução de DPVAT pago a mais começa no próximo dia 15
Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15), registra a Folha de S.Paulo. O depósito em conta corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação.
Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre
a Propriedade de Veículo Automotor) de cada estado, muitos motoristas já
fizeram o acerto.
Até a quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores do
ano passado, mas na quinta-feira (9) o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Dias Toffoli liberou a validade de resolução do CNSP (Conselho
Nacional de Seguros Privados).
Foi de Toffoli a decisão anterior, do dia 31 de dezembro, que
suspendeu a resolução e manteve em vigor a tabela de 2019. Agora, na prática,
volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano.
Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e, para motos,
em R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20 e
R$ 84,58.
A Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT,
informou que os pedidos deverão ser feitos no site. No cadastro, o proprietário
de veículo deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para
contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta
corrente ou poupança.