Reforma pode prever imposto menor para saúde
"Ainda estamos estudando qual é a melhor forma de mitigar o impacto. Mas uma delas é isenção, mesmo que ela seja gradual"
O Estado de S. Paulo - 06 de Dezembro de 2019O Estadão destaca que os setores de saúde, educação e transportes podem receber tratamento específico no projeto de reforma tributária em estudo pelo governo. Uma das propostas é que o novo tributo que será criado para substituir o PIS e a Cofins incidentes sobre produtos e serviços – e que foi batizado no projeto como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – tenha algum tipo de isenção para esses três setores. A nova contribuição funcionaria nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA) que existe em outros países.
Em entrevista ao Estado, a
assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Rahal Canado,
antecipou que a meta do governo é trabalhar com uma alíquota única para a CBS
federal, entre 11% e 12%, mas será “sensível” aos impactos na saúde, educação e
transportes para evitar uma variação abrupta de preços.
Críticos de um imposto único
para todos os setores afirmam que haveria um aumento grande na carga tributária
no setor de serviços, o que provocaria, por exemplo, elevação na mensalidade de
escolas, consultas médicas e mensalidades de planos de saúde.
“Esses setores podem ser
isentos. Há muito países em que eles são isentos do IVA. Pode fazer a isenção
menor ou maior”, disse Vanessa, que ingressou há pouco tempo na equipe
econômica para ajudar na elaboração da proposta de reforma tributária. De
acordo com ela, o governo trabalha para enviar o texto ao Congresso ainda este
ano.
Segundo ela, é possível fixar
uma alíquota crescente durante um período predefinido para que esses setores se
adaptem à mudança de preços relativos que a substituição do PIS e Cofins vai
provocar.
“São setores socialmente
sensíveis. Ainda estamos estudando qual é a melhor forma de mitigar o impacto.
Mas uma delas é isenção, mesmo que ela seja gradual”, afirmou a assessora,
acrescentando que, na União Europeia, saúde e educação têm isenção do IVA.