Nova Previdência pode dobrar custos para empresas
Principais altas seriam no plano de saúde e patrocínio de fundo de pensão
Valor Econômico - 05 de Dezembro de 2019O Valor Econômico relata que o impacto da nova Previdência vai muito além do maior tempo de contribuição para as pessoas físicas. As empresas patrocinadoras de fundos de pensão, por exemplo, vão ter uma ampliação de gastos de até 100% com os funcionários, quando comparado com o regime anterior. Além disso, a nova realidade de taxas baixas vai exigir que os beneficiários até dobrem os esforços de acumulação para conseguir manter a mesma renda complementar comparada à época de juro real de 5% ao ano.
As conclusões fazem parte de um
conjunto de simulações feitas com exclusividade ao Valor pela Luz Soluções
Financeiras. As projeções ajudam a mensurar o que vai mudar para entidades de
previdência complementar fechada e seus usuários com as mudanças.
“Grandes impactos para os
fundos de pensão são a questão do maior tempo de aporte para os fundos e o
aumento dos gastos com saúde, que cresce exponencialmente”, afirma Sara
Marques, sócia e diretora de previdência da consultoria. Esse novo mundo da
seguridade social vai exigir uma combinação de esforços tantos dos planos
privados quanto dos trabalhadores para manter o mesmo nível de benefícios do
antigo regime e da época de retornos de dois dígitos das aplicações.
Conforme a simulação, em um
cenário de migração de regimes de uma profissional mulher hoje com 49 anos e
salário mensal de R$ 15 mil, participante de um plano de contribuição variável
(CV), os aportes da patrocinadora mais que dobram. De acordo com a projeção,
pelo sistema anterior, se a beneficiária se aposentasse aos 53 anos, o gasto da
patrocinadora nesses quatro anos seria de R$ 58,5 mil. No cenário atual, se a
funcionária se retirar aos 57, os custos para a empresa relacionados ao plano
subiriam mais de 100%, para R$ 119,3 mil.
Já no caso de um homem com 52
anos, nas mesmas condições salariais, o desembolso da patrocinadora seria de R$
73,5 mil para o profissional se retirar aos 57 anos. Na transição para a nova
Previdência, os 10 anos de contribuição até que o beneficiário passasse a
receber a renda do fundo de pensão custariam no total R$ 150,7 mil à
patrocinadora, ou seja, uma elevação de 105%.
Um trabalhador jovem, de 25
anos, com salário de R$ 5 mil, custaria à patrocinadora do plano CV, durante 30
anos de aportes, um total de R$ 135,6 mil, segundo os cálculos da Luz. Na nova
Previdência, o tempo de contribuição aumentaria em 10 anos. Nesse caso, o
desembolso da empresa no plano ao longo de três décadas e meia alcançaria R$
200 mil, uma alta de 47,5%.
Apesar de os gastos com os
planos de previdência complementar poderem mais que dobrar, o maior impacto ocorreria mesmo sobre os custos com
cobertura de saúde, que se elevariam exponencialmente. Conforme a sócia da
Luz, mais perto da aposentadoria, o funcionário entra em uma faixa etária que
representa uma das mais caras para os planos de saúde. Entre 49 e 59 anos, as
mensalidades dos planos praticamente duplicam.
Nas mesmas condições das
simulações anteriores, os custos de um funcionário do sexo masculino de 52 anos
sairiam de R$ 95 mil em cinco anos até se aposentar, considerando-se as regras
do regime antigo, para R$ 308,4 mil após mais cinco anos de contribuição. Seria
uma alta de 224,6%.
Na situação da funcionária de
49 anos, o aumento de quatro anos na conta representa um gasto adicional de R$
101,5 mil à empresa. Nas regras anteriores, se a profissional se aposentasse
com 53 anos, o custo com plano de saúde no período seria de R$ 65 mil.
Retirar-se aos 57 anos elevaria esse valor para R$ 166,5 mil.
Além da mudança das regras de
aposentadoria, o ambiente de taxas de juros reais entre 1% e 2% ao ano vai
exigir das pessoas esforço bem maior de acumulação. As premissas da Luz
consideram o uso de tábua atuarial AT2000, padrão no mercado para conversão de
renda. O sistema considera um conjunto de fatores para determinar
probabilidades de tempo de vida que a pessoa pode ter e chances de morte.
No cenário atual de taxas na
mínima histórica, mesmo com tempo maior de contribuição o trabalhador terá de
aumentar significativamente o valor de contribuição para obter um patamar de
renda equivalente ao período no qual o juro real — quando se desconta a
inflação — estava mais elevado. Na simulação da Luz, se o funcionário deixar o
mercado de trabalho aos 65 anos, com um juro de 1% ao ano, ainda que tenha
feito 10 anos de aportes a mais, precisaria acumular reserva 22% acima do que
uma pessoa que saiu do mercado aos 55 anos com juro real de 5% — situação que
vigorou até meados de 2017.
Conforme os cálculos da
consultoria, em conversão baseada na tábua atuarial AT2000, o aposentado de 65
anos que requereu o benefício com juro de 1% precisa de R$ 1,4 milhão para ter
uma renda vitalícia mensal de R$ 5,8 mil paga pelo fundo de pensão. Já o
empregado que se retirou aos 55 anos, com juro de 5%, precisaria de R$ 1,091
milhão.
Os números da simulação mostram
ainda que para se aposentar aos 55 anos, em um cenário de 1% de juro real, o
trabalhador vai precisar de 66% a mais de recursos para manter a renda
vitalícia complementar de R$ 5,8 mil frente ao necessário na mesma idade com
juro quatro pontos percentuais acima. As reservas teriam de subir de R$ 1,1
milhão para R$ 1,8 milhão.
Quanto menor a idade de
aposentadoria maior o volume financeiro necessário para manter o nível de renda
vitalícia. Como efeito de comparação a Luz simulou o quanto de recursos seria
necessário a uma pessoa para se aposentar aos 25 anos. Com juro real de 5%, a
reserva teria de alcançar R$ 1,4 milhão. Mas no cenário atual de taxas na
mínima histórica, o valor subiria para R$ 3,2 milhões, ou seja, 126% superior
ao necessário em um ambiente de juros elevados, para assegurar um rendimento de
R$ 5,8 mil mensais até o fim da vida.
Contexto
No sistema dos fundos de
pensão, a chamada previdência complementar fechada, em geral, tanto a empresa
quanto o trabalhador fazem aportes mensais para a formação da reserva. Essa
contribuição varia de acordo com os planos oferecidos pelas entidades. De modo
diferente do desconto do INSS, não há uma alíquota fixa geral para o setor.
Em geral, a proporção das
participações da empresa e do empregado fica em um para um, ou seja, para cada
real investido pelo participante, a companhia deposita outro. A patrocinadora,
no entanto, pode definir benefícios maiores ou menores, como, por exemplo,
proporção de dois para um ou de meio para um. A contribuição do funcionário é
descontada do salário. As mensalidades, contudo, podem variar de acordo com o
plano contratado. Existem três tipos: contribuição definida (CD), benefício
definido (BD) ou contribuição variável (CV).
Nos planos CD, como o nome
explica, a contribuição é definida na contratação. O valor do benefício, porém,
é calculado no momento da aposentadoria, segundo o montante acumulado pelos
aportes do empregado, da empresa e com o retorno das aplicações.
Já nos planos BD, que já não
são mais oferecidos pelas fundações, é o benefício a ser recebido no momento da
aposentadoria que é definido na contratação do plano. Com isso, o participante
passa a receber o valor acertado desde o início como renda vitalícia no momento
de resgate. Nesse modelo, tanto a patrocinadora quanto o contribuinte podem ter
de aumentar os aportes se houver déficit atuarial.
O plano CV é uma mistura dos
dois anteriores. Após o período de acumulação, feita ao longo das décadas com
características de contribuição definida, o saldo pode ser é convertido em uma
renda vitalícia. O valor a ser recebido na aposentadoria, porém, vai variar de
acordo com o saldo obtido, os juros contratados e o conjunto de premissas de
expectativa de vida e probabilidade de morte definidas na tábua atuarial.