Abrapp quer isenção de IRPF de contribuição extraordinária
O Valor Econômico registra que a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) negocia com a equipe econômica a possibilidade de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes de fundo de pensão para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade dos pagamentos.
Segundo o presidente da Abrapp,
Luís Ricardo Martins, a proposta está sendo discutida no âmbito da Iniciativa
do Mercado de Capitais (IMK), coordenado pelo BC, e a ideia é tratar o assunto
com o envio de um projeto de lei, acabando com questionamentos jurídicos sobre
a legalidade da cobrança. No âmbito administrativo, em processo de consulta, a
Receita Federal já emitiu parecer contrário ao que é defendido pela Abrapp,
entendendo que as contribuições extraordinárias devem ser normalmente
tributadas pelo IRPF.
Mesmo assim, Martins está
otimista. “Acho que a proposta vai ser acolhida”, diz, acrescentando que a
medida atenderia, principalmente, aposentados e pensionistas com planos de
benefício definido. Procurado, o Ministério da Economia afirmou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.
