Novo programa do SUS poderia ser inteiramente bancado pelo DPVAT
Nos últimos 11 anos, seguro transferiu R$ 33 bilhões ao SUS, média de R$ 3 bilhões ao ano
Folha de S.Paulo - 14 de Novembro de 2019A Folha de S.Paulo relata que o presidente Jair Bolsonaro, anunciou nesta semana a criação de um programa que deverá distribuir R$ 2 bilhões a municípios para o incentivo da medicina preventiva em todo o país.
O objetivo é levar a 50 milhões
de brasileiros serviços de atenção primária, que cuida dos problemas mais
frequentes, como diabetes e hipertensão e vacinação.
O valor anunciado com pompas e
a presença de ministros, porém, é equivalente à renúncia do que poderia ser
arrecadado com o seguro obrigatório DPVAT. O seguro foi extinto na última
segunda-feira, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente.
Ao longo dos últimos 11 anos, o
seguro transferiu ao SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 33 bilhões, média de R$ 3
bilhões ao ano. Em 2018, esse valor foi menor, de R$ 2,1 bilhões. O repasse
corresponde a 45% da arrecadação global do seguro que por lei vai direto para o
Ministério da Saúde —outros 5% vão para o Denatran (Departamento Nacional de
Trânsito).
A medida logo acendeu o alerta
para a possibilidade de perda de arrecadação do Ministério da Saúde. Mas,
segundo o Ministério da Economia, do governo Bolsonaro, as perdas serão
diminutas, frente ao orçamento do SUS e poderão ser compensadas. Em nota, o
Ministério da Saúde disse que irá adquirir outras fontes, se necessário.
Na perspectiva do governo
federal, caso se mantivesse em 2020, o DPVAT arrecadaria R$ 1 bilhão. A
expectativa do orçamento do SUS em 2020 é de R$ 116,4 bilhões. Ou seja, o
repasse do DPVAT representaria pouco menos de 1% do orçamento.
Acontece que nos últimos anos o
DPVAT já vinha sendo desidratado ano a ano, com a redução do valor pago pelos
donos de veículos. Em dezembro de 2018, uma decisão de um conselho vinculado ao
então Ministério da Fazenda reduziu drasticamente o valor a ser pago pelos
proprietários. Com isso, o custo do seguro (acrescido de impostos) caiu 63,3%
—de R$ 45,72 para R$ 16,21. O valor já recuara 37% em 2017, e 21% em 2018.
Ante os novos valores,
diminuíram a perspectiva global de arrecadação do seguro e também do repasse ao
SUS. Em 2018, o valor do repasse havia sido 46% maior, com os R$ 2,1 bilhões.
Pela lei de responsabilidade
fiscal, o governo terá de garantir os recursos por, pelo menos, três anos. O
valor de referência, porém, deverá ser o de cerca de R$ 1,1 bilhão. Num segundo
momento, e até 2026, o governo diz garantir o repasse de cerca de R$ 900
milhões ao ano.
Esse valor deverá ser pago com
o dinheiro vindo de uma reserva técnica mantida em caixa pela Seguradora Líder.
Após 2026 ou o fim desta reserva, o dinheiro do DPVAT então não mais abastecerá
o SUS.