Penteado: É possível segurar quase tudo
Por Antonio Penteado Mendonça, no Estadão
Em função do óleo que atingiu o
litoral brasileiro, causando um dos maiores desastres ambientais da história,
um bom número de pessoas tem me perguntado se existe um seguro para este
acidente. A resposta é: sim, existe seguro para cobrir danos ambientais. Mas,
na prática, ele funciona exatamente ao contrário do que as pessoas estão me
perguntando. É a apólice do causador do dano que indeniza os prejuízos
decorrentes do acidente e a pergunta que me tem sido feita é se o Brasil
poderia contratar um seguro para garantir diretamente o pagamento dos prejuízos
bilionários causados pelo óleo.
Em tese, o Brasil poderia
contratar um seguro que garantisse a indenização dos prejuízos decorrentes de
um acidente ambiental como este. Seria uma apólice contratada pelo governo
brasileiro para efetuar o pagamento dos prejuízos decorrentes de um vazamento
de petróleo que atingisse o litoral.
As garantias poderiam ser
amplas, incluindo as medidas de proteção para impedir que o óleo atingisse a
costa, a limpeza das áreas atingidas, a destruição dos resíduos retirados, a
recuperação de manguezais, costeiras, praias, ilhas e outras áreas afetadas, os
custos para repovoamento de áreas em que a poluição afetasse a vida marinha,
etc.
A primeira grande dificuldade
seria determinar os capitais segurados e, a segunda, pagar o prêmio do seguro.
Uma apólice desta natureza só faria sentido com capitais segurados na casa dos
bilhões de dólares. Para dar uma ideia, os prejuízos causados pelo naufrágio de
uma plataforma da petroleira BP, no Golfo do México, alguns anos atrás,
ultrapassaram US$ 40 bilhões, abalando seriamente a saúde da empresa.
É difícil calcular os prejuízos
sofridos pelo Brasil em função do vazamento criminoso de óleo que atingiu a
costa – se não pela intenção de causar o dano, pela não comunicação do acidente
quando da sua ocorrência.
O País foi pego de surpresa por
uma mancha de óleo gigantesca que se move submersa, fora do alcance dos meios
de vigilância, incluídos satélites. Levada pelas correntes, a mancha foi se
subdividindo e se espalhando por uma imensa área, que abrange todos os Estados
do Nordeste, atingidos com mais ou menos severidade, em função das correntes,
do tipo de costa, da vegetação e da fauna de cada um.
Não é comum um seguro com estas
coberturas. Eu diria mesmo que não há nenhuma apólice contratada por um país
para fazer frente aos danos ambientais decorrentes de um acidente de grandes
proporções, seja ele de que natureza for. Da mesma forma que o governo
norte-americano não tinha seguro para indenizar os danos causados pelo
naufrágio da plataforma da BP, o governo da Califórnia ou o governo português
não têm uma apólice para indenizar os danos causados pelos incêndios florestais
que atingem seus territórios anualmente.
Mas isto não significa que o
risco não possa ser segurado. Pode. Apenas as condições dos seguros estão além
da capacidade de pagamento dos eventuais segurados.
O que é comum se ter são
apólices contratadas por empresas e pessoas para protegerem-se de riscos
naturais e mesmo de eventos de origem humana com grande capacidade de
destruição.
Neste sentido, as apólices
patrimoniais brasileiras disponibilizam garantia para uma série de riscos com
este perfil. E as apólices internacionais, especialmente as desenhadas para
grandes empresas, costumam ter coberturas ainda mais abrangentes.
Além disso, o seguro de danos
ambientais tem como cobertura mais importante a indenização dos prejuízos
causados ao meio ambiente, a pessoas e a patrimônios em função de um grande
acidente atingir uma determinada área ou região.
Uma das maiores indenizações
pagas na carteira de responsabilidade civil foram os danos decorrentes do
naufrágio do petroleiro Exxon Valdez na costa do Alasca. Os valores chegaram a
vários bilhões de dólares.
Por estas e por outras, não é
de se esperar que empresas sérias, com potencial de causar danos desta
natureza, não tenham seguros para fazer frente a uma eventualidade.