Susep e Previc veem regras convergentes

O Valor Econômico relata que a fusão entre Susep e Previc para criação de um novo órgão que reúne as previdências aberta e fechada ficou para 2020, depois da aprovação das reformas. Independentemente do prazo, já é possível realizar mudanças na regulação para aproximar as duas categorias antes da criação da autarquia, de acordo com a economista Solange Vieira, que irá comandar o novo regulador, e que atualmente está à frente da Superintendência de Seguros Privados.

“A fusão das autarquias é assunto para o ano que vem”, disse Solange depois de sua apresentação no congresso da Abrapp, associação que representa os fundos de pensão. Segundo a economista, tem havido discussões sobre a elaboração de normas equânimes para o setor de previdência. “Nossa preocupação é a formação de poupança de longo prazo. No momento em que falamos de um mundo sem fronteiras, não faz sentido discutir previdência aberta ou fechada e sim uma convergência”, disse.

O superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, lembrou que o tema da fusão precisa passar pelo Congresso Nacional. “A matéria será analisada pelo Congresso, que vai dar a decisão e o encaminhamento. Os órgãos técnicos elaboram e trabalham o tema, mas a decisão final é do Congresso”. Um ponto a ser abordado seria os custos para um participante manter um plano de previdência fechado, que é mais caro do que no setor aberto, segundo Capelletto.

No caso dos fundos de pensão, o custo mensal médio fica em R$ 100 enquanto na previdência aberta, em média, é de R$ 40. “Com os novos entrantes no mercado de trabalho, há a necessidade de produtos diferenciados, é importante ter novos produtos e serviços que atendam as necessidades dos clientes”.

“Estamos administrando mal o sistema. O sistema complementar acumula R$ 2 trilhões de poupança no país. Do lado de lá, temos uma torneira de gastos de R$ 500 bilhões com déficit, que não acumula recursos. Está na hora de se começar a pensar as regras de incentivo”, afirmou Solange.

A economista voltou a falar da necessidade de se incentivar uma maior competitividade entre os setores, com a implementação de fato da portabilidade nos fundos de pensão. Por outro lado, lembrou que o “duration” dos planos de previdência aberta é muito curto - 1,5 ano.

“Talvez por regras flexíveis demais. Temos que ter uma estrutura de incentivo tributário focada em alongar prazos. Vamos ter de conversar com as abertas a esse respeito”, disse. Em relação aos fundos de pensão, Capelletto mencionou o impacto do aumento da longevidade nos passivos das fundações de previdência fechadas. “A cada ano adicional de sobrevida, o passivo aumenta de 3% a 4%, um impacto de R$ 30 bilhões para os planos de benefício definido. Em dois ou três anos, são R$ 90 bilhões. Essa tem que ser uma preocupação das entidades”, afirmou.

O superintendente também falou sobre o impacto dos elevados benefícios. “Se não cuidarmos dos planos é claro que a conta não fecha. Além da queda da taxa de juros, da longevidade, os benefícios têm que ser trabalhados, tem que se atacar os planos. Vamos incentivar que isso seja realizado”, disse. Capelletto falou da intenção do regulador dos fundos de pensão em melhorar a governança dos processos sancionadores no âmbito da Previc, com a criação de um comitê para avaliar a abertura dos casos. Segundo ele, há uma uniformização da aplicação dos autos de infração.