Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

É HORA DE CRIATIVIDADE

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) está firmemente disposta a desregulamentar o setor de seguros. Segundo ela, a razão para isso é aumentar a concorrência e a oferta de produtos, em benefício do segurado. 18 de Junho de 2021

 A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) está firmemente disposta a desregulamentar o setor de seguros. Segundo ela, a razão para isso é aumentar a concorrência e a oferta de produtos, em benefício do segurado. A ideia merece todos os aplausos. O setor de seguros necessita de uma liberdade que ainda não lhe foi dada para entregar para a sociedade as garantias de proteção que ela precisa e que hoje não só não tem, como, às vezes, quando tem, um belo dia tiram.

Por exemplo, durante mais de 20 anos minha casa teve seguro contra enchente, o que faz todo o sentido, na medida em que está localizada em região que, no passado, foi vítima do fenômeno. Um belo dia, numa renovação, a seguradora informou que não faria mais a cobertura contra enchente, independentemente de, em mais e 20 anos, nunca ter acontecido um sinistro.

Se pensarmos que os riscos que ameaçam o patrimônio são os que necessitam ser segurados, não faz sentido uma seguradora, apesar de uma experiência positiva de mais de 20 anos, revogar uma garantia. E é isso que a liberdade que a SUSEP promete oferece como dado novo para o setor. Daqui para a frente, as seguradoras, em tese, podem atuar da forma que julgarem mais eficiente, pelo preço mais competitivo e quem ganha com isso é o segurado, que passa a ter uma gama de garantias até então inéditas para cobrir seus riscos.

A SUSEP tem sido prolixa e inovadora na forma de conduzir a matéria. De “sandbox” a “open Insurance”, o céu é o limite, muito embora o que isso queira efetivamente dizer ainda não esteja muito claro. Como diz o ditado, é para frente que se anda e, de uma forma ou de outra, a autarquia está fazendo isso, com todos as consequências advindas de sua nova postura.

Há correções a serem feitas? Com certeza, da mesma forma que há pontos que precisam ser mais conhecidos e outros cujos parâmetros precisam ser um pouco mais esticados. Mas há também excessos que necessitam ser contidos. Seguros que não podem voar baixo, completamente livres, sob risco de deixarem os segurados, na prática, sem cobertura na hora do sinistro, ou justamente na hora em que mais precisam do seguro.

Se viver fosse fácil, Adão e Eva não tinham sido expulsos do Paraíso. Com a atividade seguradora é a mesma coisa. Não há dúvida de que o setor deve poder correr mais solto, da mesma forma que não há dúvida que intervenção do Estado é fundamental para balizar a atividade, dar os limites e impor as condições mínimas de funcionamento de todas as partes envolvidas.

A relação de seguro é uma relação de adesão. O segurado adere, obrigatoriamente, às condições oferecidas pelas seguradoras. Dependendo dessas condições, o negócio pode se tornar desbalanceado e é isto que cabe ao Estado fiscalizar, da mesma forma que compete a ele verificar a solvência e a capacidade operacional das seguradoras.

Estes parâmetros estando claros, poucas vezes o setor teve a facilidade e a liberdade para desenvolver produtos de seguros das mais variadas naturezas e preços para oferecer aos segurados potenciais.

Se algum momento foi a hora de correr solto, ocupando espaço com novas soluções para riscos de todas as naturezas, este momento é agora. A sociedade passa por uma transformação importante, inclusive com a mudança da matriz energética nos próximos anos.

Além disso, a pandemia do coronavírus vai abrir o mundo para realidades desconhecidas, fruto das dificuldades experimentadas pela humanidade para lidar com o problema. As formas de trabalho, as relações de emprego e colaboração profissional serão diretamente afetadas, assim como as formas de produção, a capacidade industrial, o setor de serviços, as formas de comércio e, principalmente, o dia a dia das pessoas.

Mais do que nunca, é hora de exercer a criatividade para desenvolver os produtos que serão as demandas de amanhã. Com certeza, muito do que é oferecido para a sociedade vai perder a razão de ser, pelo menos da forma como é apresentado. Os que se prepararem para o novo cenário entrarão nele com outra velocidade e, consequentemente, com outra capacidade de fechar novos negócios.