Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

A RESPONSABILIDADE É DOS GOVERNOS

As vacinas contra o coronavírus foram desenvolvidas em tempo recorde. Em menos de um ano estão aí, cumprindo seu papel e imunizando a humanidade. 26 de Fevereiro de 2021

As vacinas contra o coronavírus foram desenvolvidas em tempo recorde. Em menos de um ano estão aí, cumprindo seu papel e imunizando a humanidade.

Se no início o mundo tinha dúvidas sobre o tempo para o desenvolvimento das vacinas, sua eficácia e quais as que efetivamente protegeriam as pessoas, agora está provado que várias se mostram capazes de proteger a humanidade da ameaça da covid19.

Hoje os países ricos estão nadando de braçada, com compras muito acima de suas necessidades. A razão é justamente a desconfiança inicial sobre quais seriam eficientes. Diante da incerteza, a solução foi comprar várias delas, de preferência as mais promissoras, em quantidades suficientes para atender as necessidades nacionais.

Até os Estados Unidos, que no começo da pandemia perdeu um tempo precioso em função da posição de seu presidente, desde o início investiu pesado no desenvolvimento de vacinas e tem já compradas quantidades importantes de imunizantes para atender sua população.

Israel dá lições de eficiência, com boa parte da população já vacinada e, na América do Sul, o Chile se destaca pela competência na vacinação. O país está muito à frente do segundo colocado, o Brasil, que não fez a lição de casa, não investiu na compra de vacinas e ainda tentou torpedear as ações levadas a cabo pelos estados, notadamente São Paulo, que assinou um acordo de cooperação e parceria com a farmacêutica chinesa, Sinovac, para produzir no Instituto Butantan a vacina Coronavac.

Como o artigo não pretende discutir as ações praticadas, nem analisar culpas ou omissões das autoridades, o dito até aqui é suficiente para abrir a discussão necessária sobre as responsabilidades envolvidas, especialmente as responsabilidades decorrentes de acidentes envolvendo a aplicação das vacinas.

Um ano depois do início da pandemia, várias vacinas estão sendo utilizadas porque se mostraram eficientes para imunizar o ser humano. O grau de eficácia varia de uma para outra, mas todas as que estão em uso, nos testes superaram as metas impostas pela Organização Mundial da Saúde, nos quesitos imunização e segurança.

Mas teste é teste e uso no mundo real é uso no mundo real. O que deu certo em pequena escala pode apresentar problemas quando utilizado em milhões de pessoas. Diante do número reduzido dos participantes dos testes, não se pode afirmar com certeza que todas as pessoas vacinadas não apresentarão efeitos colaterais graves. Efeitos leves foram identificados e não representam uma ameaça. Todavia, o risco de efeitos colaterais graves existe e faz parte da operação.

Os fabricantes das vacinas sabem que não têm condições de suportar o pagamento das indenizações decorrentes de um quadro dessa natureza. E tão pouco de contratarem apólices de seguros para fazer frente a eles. Se o risco fosse aceito pelas seguradoras, as apólices custariam muito caro. Então, em seus contratos de fornecimento, incluem uma cláusula pela qual os governos adquirentes das vacinas assumem a responsabilidade pelos danos causados a terceiros em decorrência de sua utilização.

A maioria dos países aceitou essa cláusula, até porque, dentro do cenário da pandemia e do combate ao vírus, ela faz todo o sentido. Afinal, nações podem decidir entre bancar o risco ou contratar apólices de seguros que, ainda que custem caro, custarão muito mais barato do que as indenizações eventualmente decorrentes de danos graves causados a milhares de pessoas.

A se manter o desenho atual, em que milhões de pessoas ao redor do mundo já foram vacinadas, não é de se esperar acidentes de grandes proporções envolvendo danos a terceiros e a obrigação de indenizar milhares de vítimas e seus beneficiários.

A operação de seguros se baseia em estatística e experiência. Na medida em que o tempo passa sem que ocorram casos significativos de danos a terceiros, as seguradoras passam a ter material para avaliar corretamente o preço de suas apólices. Assim, a tendência é o preço dos seguros cair.