Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

SEGUROS E LINHAS DE CRÉDITO

Uma empresa bem organizada e com gerenciamento competente tem, com certeza, seguro para os riscos mais gravosos e linhas de crédito de diferentes tipos para tocar seu negócio. Os dois produtos são importantes. 20 de Novembro de 2020

Uma empresa bem organizada e com gerenciamento competente tem, com certeza, seguro para os riscos mais gravosos e linhas de crédito de diferentes tipos para tocar seu negócio. Os dois produtos são importantes. Mas qual o mais importante? O brasileiro, de forma geral, dirá que são as linhas de crédito. Que sem elas uma empresa não gira, não compra suprimentos, não paga os salários, não faz frente aos compromissos. São verdades indiscutíveis, ainda mais se descermos ao nível da imensa maioria das empresas, de porte médio, pequeno e micro, profundamente dependentes das linhas de crédito, inclusive de seus proprietários. Mas o fato de ser verdade não significa que as linhas de crédito sejam mais importantes do que os seguros.

O seguro não existe para assumir os riscos da empresa. Não tem como a seguradora pegar fogo no lugar da empresa segurada, nem o carro da seguradora bater no lugar do carro do segurado, da mesma forma que é impossível o diretor da seguradora morrer no lugar do diretor da empresa segurada.

O seguro, em sua definição clássica, existe para repor perdas econômicas/financeiras decorrentes de eventos que, em ocorrendo, causam danos ao segurado. Esses eventos, para terem os seus prejuízos indenizados, devem obrigatoriamente estarem previamente definidos no contrato de seguro. Mas o seguro, atualmente, vai além. O seguro é uma importante ferramenta de alavancagem e garantia para a empresa.

Se o seguro de incêndio garante a indenização dos danos causados pelo fogo, queda de raio e explosão, repondo os bens atingidos no estado em que se encontravam no instante imediatamente anterior ao sinistro, outros seguros vão além de pagar a indenização e viabilizam a concretização de negócios e atividades que, pela ordem de grandeza, não poderiam ser iniciados se não estivessem de alguma forma protegidos.

É o caso dos seguros de garantia para as obras de infraestrutura. Sem uma apólice de seguro garantia, modalidade “performance bond”, não há como se imaginar a construção de uma usina hidroelétrica ou de um linhão de transmissão. Também não há como realizar concessões ou parcerias público-privadas.

O seguro é a amarra firme que garante a possibilidade da realização do negócio, oferecendo a garantia de que os milhões de dólares envolvidos nessas transações estarão protegidos no caso de a obra não ser entregue, conforme o disposto no contrato. Sem o seguro garantia não é crível que o contratado consiga as linhas de crédito para a execução das obras. Da mesma forma, o seguro de riscos de engenharia, que é a apólice que cobre os riscos que ameaçam a própria obra, também vai ser analisado pelos agentes financeiros para terem certeza de que os prejuízos possíveis de serem protegidos estão adequadamente segurados, garantindo o retorno dos investimentos  e financiamentos necessários para a implantação do projeto.

Se tomarmos o agronegócio, que é o carro chefe da economia brasileira, veremos que, nos últimos anos, aconteceu o aumento da contratação de seguros para garantir o produtor rural. E aconteceu em patamares significativos, com proteção para as lavouras de grão e também para outros tipos de culturas, como café, algodão, eucalipto, laranja, etc.

O seguro é importante para proteger tudo aquilo que, se perdermos, não conseguiremos repor ou a reposição custará caro demais, afetando nossa estabilidade financeira. Contratar seguro para o que não nos faz falta, ou é barato e pode ser reposto sem maiores custos, é caro e, por isso, sem sentido.

Mas contratar seguro para aquilo que faz diferença no bolso é fundamental para dar estabilidade e baratear a operação empresarial. Seguro não é despesa, é investimento. Mediante o pagamento de uma pequena quantia, em comparação com o valor do objeto do seguro, a empresa garante seu futuro, através da reposição dos bens e capacidades operacionais que venham a ser afetados.

Assim, não há mais importante. Tanto as linhas de crédito como os seguros são indispensáveis para a saúde e o bom funcionamento das empresas.