Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

CORONAVÍRUS E SEGURO – ALGUMAS QUESTÕES PERTINENTES

A pandemia do coronavírus atingiu o mundo na boca do estômago, com um soco poderoso, que jogou a raça humana nas cordas. 24 de Julho de 2020

A pandemia do coronavírus atingiu o mundo na boca do estômago, com um soco poderoso, que jogou a raça humana nas cordas. O vírus se espalhou por todos os continentes e, em momentos diferentes, se mostrou mais ou menos agressivo nas diferentes regiões do globo, notadamente nos países que não fizeram a lição de casa ou avaliaram errado a gravidade dos fatos e seus impactos sobre as respectivas sociedades.

Entre as nações mais afetadas, no que tange a número de infectados, mortos e crise econômica, o Brasil conseguiu a façanha de, nos dois primeiros quesitos, só ficar atrás dos Estados Unidos, mas com uma diferença no terceiro: nós não temos o poder de fogo da economia norte-americana, nem os trilhões de dólares que eles estão injetando para evitar que o país seja devastado pela pandemia.

Estamos nos aproximando rapidamente dos cem mil mortos e dos dois milhões e meio de infectados e não há nada que indique que a pandemia está vagamente controlada. Ao contrário, se ela apresenta uma certa estabilidade, ainda que em patamares elevados, em certas regiões, em outras, ela segue célere, crescendo diariamente e batendo recorde atrás de recorde no número de infectados e de mortos.

A crise gerada pela pandemia abriu uma série de situações inéditas no universo socioeconômico da nação. Milhares de empresas fecharam as portas, milhões de trabalhadores perderam suas ocupações formais e informais, milhares de contratos deixaram de ser cumpridos, milhares de obrigações não foram adimplidas e o desequilíbrio financeiro onerou milhares de obrigações.

O governo agiu rapidamente e injetou o que podia e o que não podia na economia, visando minimizar as perdas e as dificuldades da população. Mas esta ação não foi uniforme e até agora apresenta situações sensíveis, nas quais milhares de pessoas e empresas são penalizados porque a ajuda planejada simplesmente não chega.

Milhares de contratos foram revistos, postergados e modificados. Independentemente do setor, a dinâmica econômica se aproximou de zero, comprometendo o ano, sem dar nenhuma garantia para 2021.

O setor de seguros não foi diferente do restante da nação. Uma série de fatos novos se impuseram, para o bem ou para o mal. A queda da produção em geral reduziu o número de contratações de novos seguros. O desemprego impactou a manutenção dos seguros já existentes. A inadimplência cresceu. A queda dos juros impacta as contas de aceitação de riscos das seguradoras e a última linha de seus balanços.

Além disto, como acontece nesses momentos, uma série de soluções mirabolantes foram sacadas das cartolas de parte dos políticos, na maioria das vezes muito mais para ficar bem na foto do que para oferecer solução pragmática para os problemas.

Assim, projetos de lei modificando retroativamente atos jurídicos perfeitos foram colocados na pauta, visando desde excluir a cláusula de exclusão de epidemias e pandemias de algumas apólices, até suspender a cobrança dos prêmios durante o período em que perdurar a situação de calamidade pública.

Mas se projetos de lei, antes de entrarem em vigor, precisam ser votados e isto demanda algum tempo, decisões judiciais devem ser cumpridas imediatamente após a citação da parte.

Aqui, mais uma vez, ainda que prevalecendo na maioria dos casos o bom senso e a aplicação da lei dentro de princípios jurídicos consistentes, aconteceram decisões equivocadas, tomadas em nome da boa vontade ou das boas intenções, não levando em conta o melhor direito e a melhor forma de sua aplicação.

Liminares as mais diversas foram deferidas, uma boa parte determinando a imediata internação de um paciente em UTI, como se os planos de saúde privados e os hospitais não internassem este ou aquele apenas por implicância.

O que acontece é que em várias partes as UTI’s lotadas não têm condições de receber mais pacientes. Da mesma forma que faltaram respiradores e, em alguns momentos, ainda faltam equipamentos de proteção.

Ainda é cedo para dimensionar os impactos jurídicos da pandemia sobre o setor de seguros, mas, com certeza, depois de avaliados, forçarão a revisão de regras que perderam o sentido de ser.