Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
SEGURO D&O
O Brasil funciona por modismos e a moda da vez no que diz respeito aos seguros de responsabilidade civil é o seguro D&O. 17 de Julho de 2020O Brasil funciona por modismos e a moda da vez no que diz respeito aos
seguros de responsabilidade civil é o seguro D&O. É impressionante o que eu
já ouvi a respeito deste seguro e da sua importância para a proteção das
empresas. A única restrição a isso é que o seguro D&O não protege a
empresa, mas os executivos e colaboradores indicados na apólice.
A empresa é a tomadora do seguro, mas os segurados não são ela, nem as
garantias se aplicam no caso de algum dano a terceiro causado pela existência e
funcionamento da empresa.
Os segurados das apólices de D&O são os gestores da empresa,
determinados na apólice. Isso quer dizer que a empresa tem o poder de
determinar quais os colaborares que ela pretende segurar, incluindo-os na
apólice de seguro de responsabilidade civil que ela contrata para protegê-los
de eventuais danos causados a terceiros.
Se alguém pretende contratar um seguro D&O para proteger a empresa
dos prejuízos causados a terceiros em função de sua existência e funcionamento,
ou pelos produtos fabricados ou distribuídos por ela, com certeza vai se dar
mal. Em caso de sinistro, a seguradora não pagará nenhuma indenização. E a
razão disto é simples: a empresa não é
segurada, nem tem sua operação garantida pela apólice.
Como para gerar a obrigação da seguradora indenizar é indispensável que o
causador do dano tenha cobertura na apólice, no caso de dano causado pela empresa,
na medida em que ela não é segurada, nem tem suas atividades garantidas pela
apólice, não há que se falar em indenização de seguro na modalidade D&O.
O objetivo do seguro D&O é garantir aos executivos e funcionários
indicados como segurados a proteção necessária para não comprometer seu
patrimônio pessoal, em caso de causar dano culposo, em decorrência de sua
atividade profissional, a terceiro.
O seguro D&O é um seguro maciçamente contratado nos Estados Unidos. A
razão para isso é a cobrança quase que automática pelas vítimas dos danos
causados pelos gestores de empresas no exercício regular de sua atividade
profissional.
De lá, o seguro D&O se espalhou pelo mundo e chegou no Brasil onde,
desde há alguns anos, vive um momento de glória. Mesmo sem conhecer o seguro e
suas garantias, é comum profissionais perguntarem, no momento de sua
contratação, se a empresa tem seguro D&O. E com a resposta afirmativa eles
ficam confortáveis, ainda que sem conhecer as garantias contratadas.
Como a maioria dos seguros, as apólices de D&O tem garantias
obrigatórias e garantias facultativas. Mais do que isso, a empresa, ao
contratar o seguro, determina as garantias facultativas e os capitais segurados
de cada garantia que ela deseja oferecer aos seus colaboradores. O segurado, ou
seja, o colaborador só vai saber o que está contratado e com que capitais se
ler a apólice, o que, na maioria das vezes, não acontece.
O seguro D&O é uma ferramenta de proteção importante para os
executivos atuarem com a tranquilidade necessária para tomar as decisões de
gestão aplicáveis ao negócio, sem se preocuparem com eventuais questionamentos,
inquéritos ou pedidos de ressarcimento em função dos atos praticados ou de
eventuais prejuízos causados a terceiros, entre eles, ou equiparados a eles, a
própria empresa e seus acionistas.
Sem dúvida é uma ferramenta de proteção e uma garantia para o executivo
diante das exigências de transparência e compliance esperadas das
empresas e de seus gestores.
Em caso de ato ou omissão culposa causar dano a terceiro, ou o executivo
ser acusado de mau procedimento, o seguro D&O garante a integridade do seu
patrimônio, assumindo a indenização dos prejuízos causados e, tão importante
quanto eles, os custos de defesa do cidadão nos processos em que vier a ser
réu, em função do ato de gestão que deu origem aos prejuízos.
Dificilmente um executivo aceitará ocupar um cargo de gestão numa empresa
se não lhe oferecerem um seguro D&O para garantir sua atuação profissional.
É a garantia que ele tem de que prejuízos involuntariamente causados no
exercício de suas atividades profissionais não irão afetar seu patrimônio.