Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

SEGURO DE VEÍCULOS NA PANDEMIA

Foi com surpresa que eu fiquei sabendo que as seguradoras que operam com seguros de veículos estão tomando, indevidamente, dez bilhões de reais dos segurados. 26 de Junho de 2020

Foi com surpresa que eu fiquei sabendo que as seguradoras que operam com seguros de veículos estão tomando, indevidamente, dez bilhões de reais dos segurados.  É um absurdo, mas já virou até notícia de jornal, o que mostra a falta de conhecimento do assunto pelos encarregados de escrever a matéria, que não se deram ao luxo de checar de onde estes dez bilhões saíram.

Dez bilhões de reais por quê? Qual o critério adotado para concluir que as seguradoras estão ganhando, indevidamente, dez bilhões de reais nos seguros de veículos por causa da redução do uso dos mesmos em função do isolamento social? Por que dez bilhões e não nove bilhões e seiscentos ou quatro bilhões trezentos e quarenta e cinco mil reais?

De acordo com o que me contaram, a base para a ideia são devoluções de prêmios pagos a mais em função do não uso dos veículos, por seguradoras norte-americanas. Elas teriam constatado a redução do uso dos veículos e da queda do número de acidentes e, com base nisto, devolveram parte do prêmio pago pelos seus segurados.

Eu não duvido que isto tenha acontecido, só não sei em que medida ou qual o percentual de proprietários de veículos que recebeu esta devolução. Também não parece razoável imaginar que foi uma ação concatenada por todas as seguradoras que operam com seguros de veículos nos Estados Unidos. Só para dar uma ideia do que poderia ser este número, enquanto o Brasil tem menos de duzentas seguradoras autorizadas a operar no país, os Estados Unidos tem alguns milhares de companhias, com uma diferença fundamental em relação a nós. Aqui as seguradoras são autorizadas a funcionar e fiscalizadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), uma autarquia federal, enquanto as seguradoras norte-americanas têm registro estadual e a legislação varia de estado para estado.

É sempre bom lembrar que as ações de marketing nos Estados Unidos são corriqueiras e que as seguradoras se valem delas regularmente, tanto que uma das mais conhecidas é o envio de trailers para as regiões afetadas por grandes eventos de origem natural (terremotos, furacões, inundações, etc.) e assim atender rapidamente seus segurados, pagando os prejuízos com o máximo de rapidez. É a melhor forma de ficar bem na foto e ganhar novos clientes, que mudam de seguradora porque não foram atendidos tão rapidamente.

Devolver parte do prêmio do seguro de um automóvel porque houve a redução dos acidentes durante dois ou três meses, em um período de um ano, não significa nenhum valor expressivo. Além disso colisão não é o único risco coberto pelo seguro.

A devolução proporcional do prêmio num período como este não alcançaria mais do que cinquenta por cento de 3/12 do valor cobrado pelo seguro. Assim, tomando a média de preço do seguro brasileiro, na casa dos mil e quinhentos reais, estaríamos falando de menos de duzentos reais.

De outro lado, qual seria o custo administrativo para endossar milhões de apólices e devolver duzentos reais? Só isto já não faz o menor sentido. Mas há mais.

Ao faturar o prêmio do seguro, a seguradora tem que pagar impostos. Parte deles calculado sobre o valor dos seguros vendidos. A que título esta devolução deveria ser feita para permitir o estorno dos impostos cobrados? A Receita Federal poderia entender  a devolução como uma liberalidade da seguradora, uma doação para o segurado, o que não permitiria o abatimento do imposto devido.

Finalmente, as ruas já estão lotadas de carros e não há nenhuma estatística, até agora, que valide a queda do número de acidentes no prazo de um ano, que não é igual para todos, já que os seguros não começam todos na mesma data.

É muito mais lógico as seguradoras, se for o caso, reverem os preços praticados no ano anterior para, na renovação dos seguros, cobrarem menos pelo próximo período coberto. Aliás, isso acontece naturalmente. A concorrência na carteira de seguros de veículos é feroz e as seguradoras estão constantemente revendo os seus preços para serem mais competitivas do que a concorrência. No Brasil, devolver uma parte pequena do prêmio no meio do caminho não faz o menor sentido, até porque fazer isso vai encarecer a renovação do seguro.