Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

O FUTURO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A previdência complementar nacional tomou vulto com o Plano Real. 07 de Fevereiro de 2020

O Brasil entrou em outro patamar, muito mais próximo do que acontece nos países desenvolvidos. Se por um lado é bom porque a inflação está em nível mais do que aceitável e a taxa básica de juros nunca esteve tão baixa, de outro lado surge uma série de problemas, essencialmente porque o brasileiro não está habituado com esta realidade.

Ao longo dos anos, mesmo depois do Plano Real que domou a hiperinflação, as taxas de juros sempre estiveram entre as mais altas do mundo, permitindo que milhões de pessoas vivessem do rendimento de suas aplicações financeiras, feitas com toda a segurança, em títulos federais.

Juros de 14 ou 15 por cento ao ano foram absolutamente normais por bem mais de uma década. Com mais de um por cento de juro ao mês, era fácil viver de renda e o brasileiro desaprendeu a investir em negócios de risco, os que geram riquezas e desenvolvimento. Bem mais fácil financiar o Tesouro e ter rentabilidade alta, garantida pelo Governo Federal.

A previdência complementar nacional tomou vulto com o Plano Real. Com a estabilidade da moeda, os planos de previdência privada ganharam corpo e os PGBL e VGBL se destacaram, durante muitos anos, entre os produtos mais procurados pelos investidores.

Ao longo do tempo, estes produtos foram modificados e uma das medidas mais importantes foi a substituição de uma remuneração anual de seis por cento mais inflação por um benefício livre, decorrente da taxa de juros ou da aplicação específica.

Com as taxas de juros altas as operadoras de planos de previdência complementar viram uma oportunidade para captar parte do dinheiro investido na caderneta de poupança. A previdência complementar pagava mais do que a poupança e esta manobra deu certo, com bilhões de reais migrando da poupança para os PGBL e VGBL.

A partir desse momento, a previdência complementar brasileira se tornou um importante canal de poupança de longo prazo, se consolidando como a mais dinâmica ferramenta deste tipo de aplicação.

Durante muitos anos, investidores e operadores de previdência complementar ganharam dinheiro. Com as taxas de juros básicas altas era fácil garantir remuneração interessante para o investidor e garantir taxa ao redor de três por cento para as operadoras.

O novo cenário é completamente diferente. A inflação caiu e as taxas de juros nunca estiveram tão baixas como estão hoje. Isto quer dizer que não há mais a menor hipótese de se conseguir remuneração próxima aos antigos seis por cento, que durante muito tempo pautaram o mercado.

Nada de novo no mundo, mas uma situação inédita no Brasil. Apenas a título de exemplo, anos atrás, a Alemanha precisou modificar a legislação para evitar uma quebradeira de seguradoras de vida, em função da lei determinar que a remuneração dos seguros de vida deveria ser de pelo menos três por cento ao ano. À época, as taxas de juros alemãs estavam na casa de um por cento ao ano, aliás, patamar bastante semelhante ao atual, em boa parte dos países desenvolvidos.

A primeira consequência da mudança de cenário foi as operadoras começarem a rever suas taxas, as reduzindo, quando não zerando. A segunda, muito por causa da crise econômica que assolou o país, foi um arrefecimento do ritmo dos investimentos em PGBL e VGBL.

O terceiro movimento ainda está em gestação e passa pela queda da SELIC e, consequentemente, pela necessidade do cidadão investir mais dinheiro para manter a mesma remuneração que teria quando a taxa era alta.

Em outras palavras, a remuneração da previdência complementar brasileira mudou de patamar e mudou para baixo. Como os analistas estão dizendo que dificilmente o cenário anterior tem alguma possibilidade de voltar, o que está acontecendo deve se transformar em regra. Isso altera a forma das operadoras atuarem e o apetite do investidor para continuar colocando sua poupança de longo prazo num produto que oferece bem menos do que ele se habitou a ter. Entre as soluções possíveis está inclusive um novo desenho para os produtos do setor.