Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
SEGUROS PARA GRANDES RISCOS
A Petrobrás acaba de fechar a renovação de seus seguros. 25 de Outubro de 2019A Petrobrás acaba de fechar a renovação de seus seguros. De acordo com
fontes bem informadas, os valores envolvidos batem nos 170 bilhões de dólares
de importâncias seguradas e 52 milhões de dólares de prêmios totais. É um dos
maiores contratos do mundo na área de petróleo e envolve seguros altamente
técnicos, além de valores muito além da capacidade de retenção de uma única
seguradora.
Quer dizer, ainda que aparecendo um número pequeno de seguradoras como
líderes do seguro, de verdade, o pacote da Petrobrás envolve um número grande
de resseguradoras, que assumem diferentes participações nas diferentes
apólices, de acordo com as negociações entabuladas entre a empresa e o mercado
segurador, através de corretores de seguros especializados nos riscos
oferecidos.
Quando se fala de seguro para grandes riscos é preciso se ter claro que é
um produto completamente diferente dos seguros tradicionais, desenhados para
empresas pequenas ou médias, onde os riscos são definidos de forma clara,
dentro de uma pacote com garantias pré-desenhadas, entre as quais os segurados
escolhem as que melhor se adequam aos seus riscos.
Os seguros de grande porte, como os da Petrobrás, são seguros desenhados
especificamente para aquele segurado, de acordo com suas necessidades,
respeitadas as políticas de gerenciamento de risco, que podem interferir para
mais ou para menos, em riscos isolados e mesmo em capitais segurados específicos,
como acontece nos seguros de responsabilidade civil.
52 milhões de dólares em prêmios é mais do que o faturamento anual de
várias seguradoras em operação no mercado nacional. São mais de 200 milhões de
reais, número mais do que suficiente para mostrar que a Petrobrás é uma empresa
maior do que a soma das seguradoras líderes de seu programa de seguros.
Num negócio desta dimensão não há hipossuficiência do segurado, nem mais
conhecimento técnico por parte da seguradora. Todos os envolvidos são profissionais
especializados nos riscos segurados pela gigante brasileira.
Se houver falha na colocação dos seguros, no dimensionamento dos capitais
segurados ou nas garantias contratadas, é muito mais erro de avaliação do
segurado do que falta de conhecimento dos riscos. Aliás, invariavelmente não há
erro, há definição maior ou menor do que seria o ideal nas franquias,
participações obrigatórias e cláusulas utilizadas para os diferentes riscos
cobertos.
Normalmente, os mega seguros não individualizam as garantias da mesma
forma que os pacotes de garantias empresariais oferecidos pelo mercado. Quando
estas apólices são contratadas, são definidos os bens e as responsabilidades,
as importâncias a serem protegidas e as garantias pretendidas, sendo que, daí
pra frente, praticamente todos os riscos possíveis de causarem danos à empresa
estão abarcados pelo seguro.
Evidentemente, os diferentes tipos de risco segurados têm tratamento de
acordo com sua natureza, não havendo que se confundir o valor de uma plataforma
de petróleo com o dano de responsabilidade civil ambiental que ela pode causar.
São coisas diferentes, que recebem
tratamento diferente, de acordo com as tipicidades de cada uma. É assim que os
seguros de responsabilidade civil podem ter diferentes limites de indenização,
dependendo da responsabilidade segurada. Da mesma forma, as franquias podem ser
utilizadas para melhorar o preço do seguro, sendo maiores em determinados bens
ou patrimônios e menores em outros, levando em conta o potencial de acidente,
os valores envolvidos e a capacidade da empresa segurada fazer frente à
reposição das perdas sem auxílio da seguradora.
A Petrobrás tem vários tipos de riscos ameaçando e empresa e seu negócio.
E eles podem ser radicalmente diferentes. Não há como comparar as ameaças a uma
refinaria de petróleo com os riscos da exploração de petróleo no Pré-Sal. Além
disso, os danos a terceiros também variam bastante de planta para planta ou de
operação para operação.
Ao fechar um pacote de seguro para uma grande empresa, o setor de seguros
oferece, basicamente, condições individualizadas e únicas, razão pela qual
estes riscos são contratados através de planos avulsos de seguros e resseguros.
É a forma de não contaminar os outros negócios da seguradora e garantir que
outros segurados não venham a ser prejudicados em função de sinistralidade ou
outro fator que impacte seu resultado.