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Mudança regulatória ajuda setor de seguros, diz Fitch

Agência vê mais competição e transparência, além de redução custos para as companhias e de preços aos consumidores.

Valor Econômico - 18 de Janeiro de 2021

O Valor Econômico relata que, de acordo com a Fitch Ratings, as mudanças regulatórias feitas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao longo de 2020 devem ajudar a aumentar a competição no setor. No ano passado, pontua a agência, o regulador publicou 16 novas resoluções e mais de 20 circulares para ajustar antigas regulações e criar novas normas. Além disso, a Susep colocou no ar diversas consultas públicas.

De acordo com o Fitch, os números de 2020 são relativamente superiores aos de anos anteriores. A agência afirmou ver as mudanças como positivas para, provavelmente, aumentar a competição e a transparência do mercado, reduzir custos para as companhias e diminuir preços aos consumidores.

A exigência de registro eletrônico das apólices por meio da implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO) “vai tornar o setor mais moderno e deve expandir a capacidade de supervisão, transparência e agilidade da autarquia”. Em novembro de 2020, a regra tornou obrigatório às companhias que atuem no ramo de seguro garantia a adesão aos sistema, mas manteve opcional para as demais. Todos os seguradores terão de fazer parte do sistema a partir de 2023.

A Fitch destacou ainda que o regulador brasileiro publicou resoluções em relação a expansão de fontes de financiamento para o setor, na forma de emissão de dívida subordinada a riscos de seguros, papéis conhecidos no exterior pela sigla em inglês ILS (Insurance Linked Securities).

Para a Fitch, essa nova regulação “deve reforçar o mercado de seguros brasileiro, na medida em que pode reduzir os custos operacionais para as companhias”.

A agência cita ainda as regras de segmentação do mercado, que dividem o setor em quatro categorias. Segundo a Fitch, essas normas “devem também promover maior eficiência no processo de surpervisão do regulador, bem como uma redução de custos operacionais ao setor”.

Com menores custos, os consumidores também serão beneficiados por meio de preços menores e outras vantagens competitivas. A nova regra de segmentação criou as categorias S1, S2, S3 e S4, de acordo com a complexidade e alcance das operações. Com isso, cada segmento terá demandas regulatórias específicas proporcionais.

Além dos segmentos, a Susep introduziu o sandbox, que está fora do regime regulatório tradicional. A categoria tem como objetivo ajudar o desenvolvimento de inovações e novos produtos no setor. As empresas iniciantes selecionadas pelo regulador para participar do sandbox recebem licenças provisórias de funcionamento.

A Fitch viu ainda a chegada do sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, o Pix, como positiva para a indústria de seguros. “O novo sistema de pagamentos deve ser importante para o setor.”