home / notícias / Lei que garante cesárea por opção da mãe é aprovada em SP

Lei que garante cesárea por opção da mãe é aprovada em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto que garante à gestante a possibilidade de optar pela cesárea em hospitais públicos do SUS

O Globo - 15 de Agosto de 2019

O Globo informa que, por 58 votos a 20, foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei da deputada Janaina Paschoal (PSL) que garante à gestante a possibilidade de optar pela cesárea a partir da 39a semana de gravidez, em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não haja orientação médica.

A medida, que segue para apreciação do governador de São Paulo, João Doria, divide políticos e médicos. A deputada comemorou a aprovação: - A Assembleia garantiu às famílias mais simples o direito que as famílias com melhores condições econômicas já têm - disse Janaina, que continuou: - As mulheres que dependem da rede pública vão participar da decisão sobre o próprio parto. O projeto preserva autonomia, saúde e vida de mulheres e bebês.

No âmbito federal, proposta semelhante já foi apresentada na Câmara pela deputada Carla Zambelli, também do PSL.

Quem discorda do projeto afirma que ele pode contribuir para elevar ainda mais as taxas de cesárea, que deveriam ser reduzidas.

Em 2018, 56% dos partos no Brasil foram cesarianas, a maioria em hospitais particulares, e 44% normais, segundo o Ministério da Saúde. No estado de São Paulo, o percentual é semelhante. Desde 1985, porém, a comunidade internacional de saúde considera a taxa ideal para cesarianas entre 10% e 15%.

Há divergências sobre a opção da cesárea pela mãe. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda cesáreas apenas 'quando medicamente necessárias'. O órgão diz que elas podem causar complicações significativas, incapacidade ou morte, sobretudo em locais sem condições de realizar cirurgias seguras.

Resolução de 2016 do Conselho Federal de Medicina afirma ser 'ético' o médico atender à vontade da gestante de fazer a cesárea, desde que 'garantida a autonomia do profissional e da paciente'.

Durante as discussões sobre o parto, o embate ficou ideológico. A pauta de Janaina virou bandeira feminista do PSL - portanto, da direita - , enquanto o apelo ao parto normal ganhou reforço de parlamentares da esquerda.

- Perdem a mulher, enquanto detentora da sua autonomia, e a saúde do bebê, já que estudos demonstram que tanto a saúde da mãe quanto a do bebê na cesárea são muito mais prejudicadas e suscetíveis a vários tipos de doença, do aumento da mortalidade materna à mortalidade neonatal - disse a deputada estadual Beth Sahão (PT).