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Folha: "Saúde inflacionada"

Folha de S.Paulo - 24 de Junho de 2019

Editorial da Folha de S.Paulo

A crise econômica fez com que mais de 3 milhões de brasileiros deixassem de ter plano de saúde entre 2014 e 2018. Os cerca de 47 milhões que continuam a pagar pelo benefício se veem às voltas com um problema antigo —as mensalidades cada vez mais caras.

Os prêmios de planos individuais subiram 382% de 2000 a 2018, enquanto a inflação no período foi de 208%, segundo dados de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo abrangeu apenas os planos individuais, cujos usuários representam cerca de 20% do total.

Não há dúvida de que os aumentos acima da inflação tornam os planos cada vez menos acessíveis a uma população que já sente os efeitos da renda estagnada.

Ainda que a proteção do consumidor seja um objetivo a ser perseguido pela agência do setor ao calcular os índices de reajustes permitidos, há de considerar que o órgão regulador deve ter também como objetivo preservar o equilíbrio econômico das operadoras de planos de saúde.

Afinal, se estas quebrarem ou deixarem de operar, serão os consumidores os maiores prejudicados.

As empresas enfrentam um cenário de envelhecimento da população, aumento da incidência de doenças crônicas, incorporação de novas tecnologias e ampliação do rol de coberturas obrigatórias, fatores que resultam em uma escalada dos custos da saúde no sistema como um todo.

Por outro lado, nem elas nem a Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS) tiveram sucesso, nos últimos anos, em montar estratégias para reduzir esses custos.

Cumpre considerar providências como mudanças na remuneração dos planos a médicos e hospitais (com compensação calculada por resultados ou por desfechos, em vez de por serviços utilizados, por exemplo); ênfase em medicina preventiva; e acompanhamento mais eficaz de doentes crônicos.

No final do ano passado, a ANS mudou o cálculo do reajuste dos planos individuais, para uma fórmula que combina variação das despesas das operadoras, a inflação apurada pelo IPCA e um fator de eficiência dos serviços.

A agência também tomou medidas que tendem a aumentar a competição no setor, facilitando a portabilidade de planos empresariais entre operadoras, por exemplo.

Nos próximos meses e anos será possível verificar se a nova fórmula resultará em maior proteção do consumidor contra pesados aumentos na mensalidade, sem inviabilizar a oferta dos planos dos quais tantos brasileiros dependem.

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Veto de Bolsonaro favorece uso de dados do INSS para marketing

A Folha de S.Paulo informa que entidades de defesa ao consumidor reagiram ao veto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS com o setor privado, na Medida Provisória 871, aprovada no dia de 18 de junho.

Uma das consequências do veto é que ele pode deixar a porta aberta para que companhias usem dados de idosos em condição de vulnerabilidade para fazer ofertas agressivas de empréstimo e crédito, dizem especialistas.

Batizada de MP do pente-fino, a lei estabelece novas regras para acesso a benefícios como aposentadoria rural, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Bolsonaro vetou artigo que proibia a possibilidade de  bancos e sociedades com contratos ligados ao INSS usarem as informações para fazer marketing.

 “As empresas, muitas vezes, ofertam serviços em linguagem que os beneficiários nem compreendem, por isso surgem fraude e endividamento. A MP [sem o veto] reconhecia a situação de vulnerabilidade”, diz Renato Leite Monteiro, advogado e professor do Data Privacy Brasil.

Uma das justificativas do governo para o veto é que já há uma lei que versa sobre a proteção de dados pessoais, que entra em vigor em agosto de 2020. A lei diz que o uso compartilhado de dados pelo Poder Público deve ocorrer para fins específicos que tenham relação com execução de políticas públicas.

 “Não é política pública. É captar clientela com base em dados do INSS de uma população influenciável”, diz Danilo Doneda, do Instituto Brasiliense de Direito Público.

No Congresso, deve haver articulação para que presidente repense o veto. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) diz que tentará, nesta semana, “comunicar de forma mais clara” os riscos que idosos sofrem pelo marketing guiado por informações do INSS.

Em recente audiência pública, o presidente do INSS, Renato Vieira, apresentou estatísticas sobre fraudes e destacou pontos importantes da MP —justamente os vetados pelo governo.