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TJ do Rio restabelece contribuições extras da Petros para cobrir déficit dos planos

O Globo - 17 de Maio de 2019

O Globo informa que o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), restabeleceu a cobrança das contribuições extraordinárias de participantes para cobrir o déficit de dois dos planos da Petros: Plano Petros do Sistema Petrobras - Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras - Não repactuados (PPSP-NR).

A decisão suspende os efeitos da decisão da 6ª Vara Cível da Comarca do Rio que havia interrompido a cobrança das contribuições extraordinárias. Para os aposentados e pensionistas, a cobrança será retomada no próximo pagamento, em 24 de maio. A Petros também já comunicou aos patrocinadores para que restabeleçam o recolhimento da contribuição para os participantes ativos.

Com a determinação, só entre os participantes aposentados e pensionistas da base do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), sindicalizados ou não, cerca de 13 mil voltarão a ter as contribuições para o PED-2015 descontadas no contracheque. O impacto positivo da medida na arrecadação dos planos será de cerca de R$ 50 milhões por mês, também considerando apenas os participantes assistidos. Os valores referentes aos participantes ativos ainda estão sendo dimensionados em conjunto com os patrocinadores.

Além disso, com a decisão, não vão mais ocorrer a suspensão da cobrança das contribuições extraordinárias para aposentados e pensionistas dos municípios da região do Norte Fluminense nem a devolução dos valores retroativos a novembro, que seriam feitas a partir de maio.

Em seu despacho, o desembargador citou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), que suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia reduzido em 50% o valor das contribuições extraordinárias dos participantes dos PPSPs associados à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados dos Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) e outras sete entidades.