Proposta para novo regime de capitalização prevê contribuição patronal

Os técnicos consideram uma contribuição patronal de 8,5% e a mesma alíquota para o empregado, somando 17% ao mês.
O Globo - 11/04/2019

O Globo destaca que após sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que a capitalização prevista na reforma da Previdência pode ficar para um segundo momento, técnicos do governo já costuram uma proposta para esse novo regime, no qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria. A ideia é que a capitalização tenha uma contribuição patronal, que seria igual à do empregado.

Os técnicos afirmam que, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliar que a cobrança do empregador não deveria ocorrer logo no início da capitalização, a ideia permitirá um avanço mais rápido do texto do Congresso.

A proposta é reduzir a contribuição previdenciária atual dos patrões de 20% para 8,5%. Além disso, parte do valor recolhido por empregados e empregadores seria usada para a criação de um fundo para garantir que os trabalhadores enquadrados no novo sistema recebam ao menos um salário mínimo na aposentadoria. Assim, quem não atingir uma renda mínima pela capitalização receberia uma complementação.

A equipe explica que o sistema de previdência seria misto. Parte do dinheiro da capitalização ajudaria não apenas a complementar a renda dos mais pobres, mas a custear o atual sistema de repartição, no qual trabalhadores ativos contribuem para um bolo que financia as aposentadorias dos inativos. Assim, quem aderir ao novo regime - a adesão seria opcional e apenas para novos trabalhadores - ajudaria a manter o modelo atual e, ao mesmo tempo, financiaria para a própria aposentadoria.

Esses trabalhadores teriam contas individuais, onde os depósitos seriam registrados mensalmente, de modo que eles possam acompanhar, por meio de extratos, os recursos acumulados ao longo da vida laboral. A principal mudança da capitalização é que o valor da aposentadoria deixaria de ser previamente definido - como ocorre hoje na repartição - e passaria a variar de acordo com o volume total das contribuições. Segundo o governo, esse sistema evita o desequilíbrio da Previdência.

Os técnicos que trabalham na proposta consideram uma contribuição patronal de 8,5% e a mesma alíquota para o empregado, somando 17% ao mês. Deste total, 4% seriam destinados ao fundo para garantir renda mínima na aposentadoria. Dos 13% restantes, 6,5% iriam para o INSS, que poderia usar o dinheiro para pagar quem está aposentado. Os outros 6,5% poderiam ser aplicados livremente pelos trabalhadores a seu próprio critério ou por intermédio de instituições credenciadas para gerir os recursos.

Como os fundos de estatais

No caso dos recursos destinados ao INSS, os depósitos das contribuições seriam registrados na conta do trabalhador e os valores, corrigidos por uma média de índices que reflita a produtividade da economia, como evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da massa salarial e da arrecadação tributária. O dinheiro não existiria de fato na conta porque seria usado pelo INSS. Mas, na hora da aposentadoria, a quantia acumulada serviria como base para definição do valor do benefício.

Já na parte da capitalização propriamente dita, o dinheiro existe em um fundo. O governo pretende credenciar instituições para administrar esses recursos - a ideia é fugir dos bancos tradicionais para estimular a concorrência e reduzir taxas de administração. O trabalhador seria autorizado a administrar sozinho seu dinheiro, investindo em títulos do Tesouro, por exemplo, ou deixar que o INSS faça isso, mas de forma segregada da parte do INSS.

Para regular esse novo mercado, o governo estuda estabelecer limites de aplicação para quem recorrer a uma instituição credenciada, definindo percentuais para títulos públicos, ações e papéis imobiliários, como já funciona com fundos de pensão de estatais.

O economista especializado em Previdência Paulo Tafner alerta que, ainda que o governo exija uma contribuição patronal na capitalização, será necessário contar com uma fonte adicional de recursos para ajudar a financiar o modelo vigente - que tem previsão de durar 70 anos. Ele lembra que, além dos atuais aposentados e pensionistas, quem já está no mercado deverá se aposentar pelo formato de repartição.

Guedes voltou a dizer nesta quarta-feira que o governo vai começar a negociar o novo sistema de capitalização logo após o Congresso aprovar uma reforma com economia estimada em R$ 1 trilhão em dez anos.

Regime misto

Projeto prevê que poupança do trabalhador financiaria a sua aposentadoria e ajudaria a custear o sistema de repartição

- Há tantas vantagens (na capitalização) que não vejo motivos... Só ignorância ou egoísmo explicam querer manter o sistema antigo - afirmou o ministro, em evento em Nova York.