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Justiça do Rio suspende liminar que obrigava planos de saúde a garantirem internação domiciliar

A 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acatou um recurso da Amil

O Globo - 09 de Março de 2019

O Globo informa que a liminar que obrigava cinco grandes planos de saúde a garantirem  home care  em caso de indicação médica foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acatou um recurso da Amil, sob a alegação de que a falta de internação domiciliar não gera morte, já que em casos mais graves o paciente fica internado no hospital.

A ação civil pública havia sido proposta pelo Procon-RJ após a realização de um mapeamento de ações individuais em tramitação no TJ-RJ, no qual foi identificada a negativa sistemática das operadoras em fornecer o serviço de  home care . A liminar havia sido deferida contra os principais planos de saúde do país — Amil, Assim Saúde, Bradesco Saúde, Sul América e Unimed-Rio.

O pedido havia sido aceito pela juíza Maria Cristina de Brito de Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que obrigou os planos a fornecerem internação domiciliar sob pena de multa de R$ 100 mil para cada negativa.

Contra essa decisão, a Amil interpôs agravo, alegando que a liminar ignora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e viola jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a operadora, a liminar promove a liberação do  home care  e gera um severo desequilíbrio atuarial na rede de contratos de planos e seguros de saúde, repercutindo sobre toda a massa de consumidores, podendo trazer prejuízos clínicos aos pacientes.

No recurso, a operadora argumentou que o perigo de morte generalizada não existe, uma vez que o pedido de internação domiciliar pressupõe que o consumidor já está internado no hospital, com todo o acompanhamento médico necessário.

Ao julgar o agravo, a desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo acolheu os argumentos da Amil e suspendeu a liminar.